Judiciário inicia projeto de remição de pena em Nova Olinda do Norte

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) está implantando um projeto para remição de pena por meio da leitura Nova Olinda do Norte (distante 126 quilômetros de Manaus). O projeto foi idealizado pela juíza Juliana Arrais Mousinho e vai beneficiar 39 presos, que poderão diminuir parte de sua pena pelo estudo.

A Secretaria de Cultura do município cedeu 12 livros do acervo da Biblioteca Municipal e, segundo a magistrada, se comprometeu a manter a parceria. “No âmbito do sistema penal brasileiro, a remissão da pena pode ser feita pelo estudo e trabalho e a Recomendação 44/2013 do CNJ respalda os projetos voltados para esse fim. Isso é um fator de mudança tanto para o reeducando, quanto para a sociedade”, explicou a magistrada.

Cada detento terá 30 dias para ler um livro e outros 10 dias para fazer uma resenha, que será avaliada pela magistrada. A partir da avaliação será contabilizada a diminuição em 4 dias da pena. Segundo a Recomendação n° 44/2013 do CNJ, além do critério objetivo de prazo para iniciar, finalizar e entregar a resenha comprovando a leitura “ao final de até 12 (doze) obras efetivamente lidas e avaliadas, a possibilidade de remir 48 (quarenta e oito) dias, no prazo de 12 (doze) meses, de acordo com a capacidade gerencial da unidade prisional”.

Segundo a magistrada, a Lei n°7.210/84 de Execução Penal e a Recomendação n° 44/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) asseguram ao preso o direito, entre outros, ao exercício de atividade intelectual compatível com a execução da pena.