Juiz autoriza condução coercitiva de secretário de Ricardo Nunes para CPI em SP

Marcelo Pereira / Governo de São Paulo

O juiz Rafael Dahne Strenger, do Foro Central Criminal da Barra Funda, deferiu nesta segunda-feira (9) um pedido apresentado pelo vereador Camilo Cristófaro (ex-PSB) para que Fábio Lepique, secretário-executivo da gestão Ricardo Nunes (MDB), seja conduzido coercitivamente para prestar depoimento na CPI da Pirataria na Câmara Municipal de São Paulo.

Lepique deve ser ouvido na condição de testemunha, dado que tem liderado esforços de combate à pirataria na administração municipal desde a gestão João Doria (PSDB), passando por Bruno Covas (PSDB), de quem era mais próximo, até a atual administração.

A sentença determina que ele seja ouvido nesta quarta-feira (11), na Câmara Municipal. No entanto, a CPI, que é presidida por Cristófaro, foi suspensa na última semana por outra decisão judicial, gerando incerteza diante do conflito de determinações.
A Procuradoria da Câmara solicitou que, diante desse conflito, a condução seja adiada até a possível revogação da liminar que suspendeu a CPI.

“Fui ‘descoercitado’ [com o pedido da Procuradoria]. Mas uma coisa é certa: enquanto esse elemento for presidente da CPI, salvo por decisão judicial, não vou. Tenho biografia”, diz Lepique á coluna Painel, da Folha de S.Paulo.

Na justificativa apresentada à Justiça para a condução de Lepique, Cristófaro argumenta que o secretário foi convidado a comparecer à CPI em mais de uma ocasião e não se fez presente.

O magistrado diz não ver indícios, ainda que mínimos, de que Lepique esteja sendo investigado pela CPI. Além disso, afirma que a presença do secretário “parece ser instrumento valioso ao esclarecimento dos fatos que encontram-se sob investigação.”

Por isso, concede o pedido feito pelo vereador, mas destaca que Lepique deve ser tratado como testemunha, com direito ao silêncio e a assistência de um advogado, se assim desejar.

“Lembro que o Camilinho me trata como desafeto político desde o começo. E será processado por mim”, acrescenta Lepique.

A decisão de Strenger conflitou com a suspensão da CPI determinada pelo juiz Konichi Koyama, da 15ª vara da Fazenda Pública de SP. Koyama acatou o argumento de advogados de que a CPI continuou seus trabalhos para além do prazo delimitado inicialmente sem que a prorrogação fosse votada em plenário, como determina o regimento da Casa.

Na semana passada, Cristófaro utilizou uma expressão racista (“coisa de preto”) durante sessão na Câmara e a possibilidade de sua cassação passou a ser discutida. O vereador tem um longo histórico de atritos e controvérsias no Legislativo paulistano.