Juiz “barra” mais uma divulgação de pesquisa eleitoral no Amazonas

O juiz auxiliar Victor Andre Liuzzi Gomes do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), determinou a suspensão da divulgação da pesquisa da empresa A F Soares Marketing e Pesquisas de Mercado Ltda por descumprimento da legislação eleitoral. A impugnação da pesquisa atendeu uma representação ingressada pela coligação “Renova Amazonas” que tem como candidato ao Governo o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), deputado David Almeida (PSB).

Esta é mais uma pesquisa que a coligação consegue barrar na Justiça Eleitoral desde o início da campanha. Além da A F Soares Marketing e Pesquisas de Mercado Ltda, os institutos Projeta Pesquisas de Mercado, Intake e Pontual Pesquisas também tiveram simulações impedidas por apresentarem irregularidades.

Nesta impugnação, entre as irregularidades apontadas pela coligação estão a estratificação equivocada quanto ao grau de instrução e nível econômico dos respondentes, e a não disponibilização dos cartões discos.

Em sua decisão, o juiz confirma que, ao menos em sede de cognição sumária, que a pesquisa cadastrada sob o número AM-08614/2018 está em desacordo com o que dispõe o art. 2º, da Resolução TSE nº 23.549/2017, destacando-se, como principal irregularidade a ausência de arquivo contendo os discos utilizados na pesquisa.

“Pelo exposto, defiro a liminar para determinar ao representado a suspensão da divulgação da pesquisa, nos termos do art. 16, da Resolução TSE nº 23.549/2017.”, diz o magistrado.

A decisão foi publicada no mural eletrônico do TRE-AM, no dia 27 de setembro.

Confira a decisão na íntegra