Juiz de Caapiranga determina que prefeito e vice-prefeito continuem afastados do cargo

O juiz Geildson de Souza Lima determinou, liminarmente, que o prefeito de Caapiranga, Antônio Ferreira Lima, e o vice-prefeito, Moisés da Costa Filho, sejam mantidos afastados dos cargos. A decisão foi dada em um pedido de liminar em Ação de Improbidade Administrativa ingressada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM)

Na Ação, o MPE afirmou que o prefeito Antônio Ferreira Lima já foi condenado em diversas ações, teve decretada a suspensão dos direitos políticos, além de ser réu em outras quatro ações, incluindo uma ação penal.

No pedido à Justiça, o MP disse, ainda, que há uma série de procedimentos investigatórios que tramitam no Ministério Público em desfavor do prefeito e do vice-prefeito pela prática de improbidade administrativa, apropriação de recursos públicos, dentre outras, no período de janeiro de 2017 a fevereiro de 2018, até a cassação de seus mandatos pela Câmara Municipal.

Segundo o MPE, durante a alternância de poder entre os dois políticos, eles passaram a divergir politicamente e chegaram a oferecer representações no Ministério Público, um contra o outro. Mas, após uma decisão liminar que cessou os efeitos da cassação dos mandatos, Antônio Lima – que não pode retornar ao cargo em decorrência de outras ações judiciais – tem pleiteado, no entanto, a posse do vice, Moisés Filho.

Ao analisar o pedido do MPE-AM, o juiz Geildson Lima afirmou que “as condutas imputadas aos demandados são graves e autorizam a intervenção do Poder Judiciário, bem como estão presentes os requisitos autorizadores da tutela provisória pretendida pelo Ministério Público”.

“Levando em consideração que o réu Antônio Ferreira Lima se encontra impedido de exercer o cargo público em razão das condenações que lhe foram impostas e que ele mesmo acusou o requerido Moisés da Costa Filho de improbidade administrativa e outras ilegalidades, seria incoerência do Poder Judiciário e atentado ao Princípio da Moralidade (art. 37 da CF/88), permitir que este último venha assumir a titularidade do Poder Executivo de Caapiranga”.

O magistrado frisa, no texto da decisão, que o retorno dos dois políticos ao cargo nesta fase processual “traria uma grande insegurança jurídica ao povo de Caapiranga e às instituições” podendo acarretar a demissão/exoneração de vários servidores, além destacar o sentimento na população de que o entra e sai de prefeitos vivido nos últimos meses no município é prejudicial à economia local, aos serviços públicos e à própria identidade do município, alvo de piadas.

Com informações do TJAM.