Juiz de Coari obriga DPE a destinar defensores para o município

O juiz da Comarca de Coari (363 quilômetros da Capital), Fábio Lopes Alfaia, acatou o pedido de liminar do Ministério Público do Estado, e no último sábado, e determinou que a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), envie defensores públicos fixos para o Município, no prazo de 60 dias. Se a decisão for descumprida, a Justiça poderá efetuar o bloqueio, dos valores destinados ao Fundo de Apoio e Aparelhamento da DPE-AM. A defensoria informou, nesta segunda-feira (16), que vai recorrer.

De acordo com o promotor Weslei Machado, desde 2015, não há defensores públicos fixos em Coari. Ele afirma que somente em casos específicos é criado um mutirão e defensores vão ao Município, mas, em seguida, deixam a população sem qualquer acompanhamento e atendimento.

“A ausência dessa importante instituição tem causado uma série de prejuízos ao povo que, sem condições de arcar com o ônus de pagar um advogado, ficam impedidos de acessar o Poder Judiciário. Além disso, o atendimento remoto em Manaus é insuficiente para atender as demandas sociais, já que, em Coari, a população não tem recursos para deslocar-se até a capital para serem atendidos e, desse modo, não recebem a assistência judiciária gratuita”, diz o promotor.

O defensor público geral, Rafael Barbosa, informou que vai entrar com recurso contra a decisão do juiz Fábio Lopes Alfaia. “A DPE não está constantemente presente no interior por absoluta falta de recursos financeiros, pois, se tivéssemos condições, atenderíamos cada um dos 61 municípios do Amazonas”, afirmou

Em nota, o defensor público geral informa, ainda, que mesmo com a limitação orçamentária, a DPE está expandindo as ações para o interior e já foram iniciadas as atividades para implantação do primeiro polo para atendimento permanente no interior.

“O município de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus) será a sede da primeira unidade e a partir dela, os municípios circunvizinhos como Barreirinha (a 331 quilômetros), Boa Vista do Ramos (a 271 quilômetros) e Nhamundá (a 383 quilômetros) serão também contemplados com a presença de um defensor. Além do local para sediar o polo, com condições adequadas para fazer o atendimento, haverá concurso público para os servidores, de modo que se garanta a manutenção de um quadro de pessoal fixo no município”, diz a nota.

Conforme Rafael Barbosa, a previsão é que até o final do ano, o Polo de Parintins deverá estar em funcionamento. Segundo ele, para o próximo ano, serão inaugurados também os polos de Itacoatiara e Tabatinga. Há, ainda, projetos para novos polos em Humaitá (a 590 quilômetros) e Tefé (a 523 quilômetros), que, da mesma forma, estenderão o atendimento aos municípios mais próximos.