Juiz determina bloqueio de bens de Chico Doido por danos aos cofres públicos de R$ 17,7 milhões

Foto: Acervo da Comarca de Iranduba

O juiz Túlio de Oliveira Dorinho, respondendo pela 1.ª Vara da Comarca de Iranduba, determinou o bloqueio de bens do prefeito de Iranduba, Francisco Gomes de Souza, mais conhecido por Chico Doido,”no limite do suposto dano ao erário R$ 17,7 milhões de reais” em resposta à Ação Civil proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE/AM). Segundo o MP, no período de maio de 2017 a junho de 2020, teria recolhido mas deixado de repassar as contribuições dos servidores e entidades patronais ao Instituto de Previdência de Iranduba (Inprevi).

Em decisão liminar, o juiz Túlio Dorinho afirmou que decidiu pelo bloqueio de bens do prefeito porque há “fortes indícios” de prejuízos aos cofres púbicos, o que se configura em improbidade administrativa” e que, nestes casos, segundo a Constituição Federal “os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível”.

O juiz Túlio Dorinho determinou ainda que Chico Doido faça, imediatamente, o repasse ao Imprevi, das contribuições dos servidores retidas mensalmente, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, podendo chegar a R$ 2 milhões.

O caso

Conforme o MPE/AM, nos autos da Ação Civil Pública n.º 0602013-11.2020.8.04.4600, o atual prefeito de Iranduba, desde 01/01/2017, deixou de repassar ao Instituto de Previdência de Iranduba os valores correspondentes às contribuições previdenciárias, tanto dos servidores públicos municipais, quanto as patronais. “Com efeito, ficou provado nos autos que durante sua atual gestão à frente do Executivo municipal, o Requerido efetuou os descontos das contribuições previdenciárias dos servidores públicos municipais, porém, não repassou os valores ao Inprevi (…) O próprio requerido, através da Procuradoria-Geral do Município, confessa que recolheu e não repassou os valores ao Inprevi, afirmando que efetuou o parcelamento da dívida anterior ao seu mandato, mas que não conseguiu honrar o parcelamento e mais as contribuições vincendas, razão pela qual parou de repassar os valores ao Instituto, honrando somente o parcelamento”.

Para o MPE/AM, “não há explicação lógica e racional que justifique o desconto dos servidores e o não repasse ao Inprevi”, dizem os autos.

Com informações da assessoria de imprensa do TJAM