Juiz determina instalação de UTIs e ampliação de benefícios sociais aos moradores de Iranduba

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O juiz Carlos Henrique da Silva do Tribunal de Justiça do Amazonas determinou que o Governo do Estado e o Município de Iranbuba instalem, com urgência, cinco Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) na cidade para atender pacientes graves diagnosticados com a covid-19. Além de desenvolver um programa de doação de cestas básicas para a população vulnerável.

O magistrado determinou ainda que o Estado do Amazonas amplie o número de beneficiários, em Iranduba, em pelo menos 50%, do programa de auxílio emergencial estadual, chamado de “Apoio ao Cidadão”, atendendo os critérios previstos na Constituição e na legislação vigente, em especial no Decreto n.º 42.176 do dia 8 de abril, devendo comprovar nos autos o efetivo pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação de multas diárias por descumprimento.

Em relação a proposta de “lockdown”, o juiz disse que decretação compete ao Executivo Municipal. A medida de lockdown foi proposta pelo Ministério Público do Amazonas (MPE-AM) levando em conta o alto número de casos de coronavírus no município.

Segundo a Fundação de Vigilância em Saúde do Estado (FVS-AM), até essa quinta-feira (27) haviam sido confirmados em Iranduba 541 casos de Covid-19 e 23 óbitos pela doença.

A decisão trouxe análise sobre a competência do Poder Executivo Municipal para a decretação de restrição rigorosa de circulação e se baseou em decisões de tribunais superiores.

 

(*) Com informações da assessoria do TJAM.