Juiz determina que médico que cometeu violência obstétrica volte ao trabalho

O juiz Diógenes Vidal Pessoa Neto, da 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), determinou que o médico Armando Andrade de Araújo, flagrado, em um vídeo, cometendo violência obstétrica contra uma grávida na Maternidade Balbina Mestrinho, zona Centro-Sul, ano passado, retorne às atividades médicas. A decisão atendeu um pedido de reconsideração do médico. (Veja decisão no final da matéria)

No documento, Armando Araujo alega que seu afastamento, solicitado pela Secretaria de Estado de Saúde (Susam) à direção do Instituto de Ginecologia e Obstetrícia do Amazonas (Igoam), foi feito em desacordo com o regimento interno.

Com base nisso, o juiz argumentou que conforme o regimento “as denúncias deverão ser feitas sempre por escrito pelo interessado” e  “serão analisadas pela comissão disciplinar e/ou pela Diretoria para notificará o(s) envolvido(s) para exercer o direito do contraditório e da ampla defesa”.

“Acontece que analisando o texto das normas internas supracitadas, constato, em sede de cognição sumária, que o requerente médico sofreu penalidade sem ter sido assegurado o princípio constitucional da ampla defesa e contraditório”, disse o juiz.

Na decisão, Diógenes Neto suspendeu a decisão da diretoria do Igoam e, com isso, autorizou o retorno do médico às  atividades na rede pública de Saúde.

“Deixo consignado que a concessão da tutela, não impede que o requerido (Igoam) regularize o procedimento administrativo, devendo conceder prazo para apresentação de defesa, fixando prazo limite para qualquer das penalidades que entender cabível”, disse o juiz na decisão.

Violência

Este não é o primeiro caso de maus tratos à gestantes a qual o médico é acusado. Após a divulgação do vídeo, em fevereiro deste ano, várias mulheres relataram à Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) ter sofrido violência obstétrica por parte de Armando Araújo. Desde 2013, há seis denúncias contra ele.

Por conta disso, a DPE-AM pediu que o Conselho Regional de Medicina do Amazonas (CRM-AM) instaure um procedimento ético disciplinar para cassar o registro profissional do médico Armando Araújo.

Além disso, a Defensoria Pública também informou que vai instaurar um Procedimento Administrativo de Apuração de Dano Coletivo (PADAC) para investigar casos em série de violência obstétrica nas maternidades e hospitais públicos e privados no Amazonas.

Confira a decisão do juiz na íntegra.