Juiz determina que Wilson Lima remova símbolos da Justiça Eleitoral de sua propaganda

O juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), Bartolomeu Ferreira de Azevedo Junior, determinou que o candidato ao Governo, Wilson Lima (PSC), remova “símbolos públicos da Justiça Eleitoral de sua propaganda política”. A decisão atendeu uma representação ingressada pela coligação “Eu voto no Amazonas” que tem como candidato o governador Amazonino Mendes (PDT). (Veja decisão no final da matéria).

Na representação, a coligação alega que o candidato está veiculando postagem contendo símbolos da Justiça Eleitoral acompanhados da frase “Justiça Eleitoral manda excluir das redes sociais mentiras contra Wilson Lima”. De acordo com a coligação de Amazonino, a frase “ao ser associada ao símbolo da Justiça Eleitoral cria estados mentais no eleitor, vinculando a imagem do candidato à da Justiça Eleitoral”.

Na decisão, publicada no mural eletrônico do TRE-AM, nesse domingo (14), o juiz argumentou que a Lei das Eleições prevê que é crime “o uso, na propaganda eleitoral, de símbolos, frases ou imagens, associadas ou semelhantes às empregadas por órgão de governo, empresa pública ou sociedade de economia”.

O magistrado concedeu tutela de urgência para determinar ao Facebook, Instagram e Twitter que removam as postagens no prazo de um dia, sob pena de multa diária de R$10 mil.

Confira a decisão na íntegra