Juiz determina suspensão de concurso público em Humaitá

O juiz Bruno Rafael Orsi, titular do Juizado Especial da Comarca de Humaitá (a 696 quilômetros de Manaus), suspendeu a realização de um concurso público no município. A decisão atendeu uma ação popular, que questionou a capacidade técnica da empresa contratada pela prefeitura municipal para organizar o certame.

Na ação, os autores alegam que os membros da equipe técnica da empresa não são dotados de capacidade técnica e científica adequadas para a fiscalização das provas bem como para a revisão de questões e para a análise de recursos.

Em sua decisão, o juiz considerou que a concessão da liminar a ação popular atendeu aos requisitos exigidos e que não há risco ao resultado útil do processo. Com isso, o magistrado além de suspender o concurso, determinou o não pagamento à empresa contratada para a organização do certame.

Ilegalidade

Esta não foi a primeira vez que a Prefeitura de Humaitá entrou na mira dos órgãos públicos por irregularidades em concursos públicos. Em setembro deste ano, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou um inquérito civil para apurar possível ilegalidade no certame realizado pelo Executivo Municipal para diversos cargos.

A investigação busca verificar a ausência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na elaboração do edital 01/2019 para o preenchimento do cargo de procurador. 

Recomendação

Já no ano passado, o MP também recomendou à Prefeitura de Humaitá que lançasse um concurso público. Na recomendação, o MP pedia que a prefeitura habilitasse a criação da Procuradoria-Geral do Município e a extinção de eventuais cargos comissionados. Na ocasião, foi divulgado o edital de concurso público para 19 vagas em diversos cargos no município, com salários que variavam de R$ 954 a R$ 6 mil.

Com informações da assessoria do TJAM.