Juiz do TRE-AM muda de opinião pela terceira vez e condena o Radar por causa da “entrevista com Amazoneco”

O juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), Bartolomeu Ferreira de Azevedo Júnior, mudou de entendimento mais uma vez – a terceira seguida – e condenou o Radar Amazônico, nessa quinta-feira (25), por causa do quadro de humor em que um boneco animado do governador Amazonino Mendes é entrevistado – o desenho animado foi batizado pelos jornalistas da redação do Radar como “Amazoneco”.

A condenação foi dada em uma representação ingressada pela coligação “Eu voto no Amazonas”, encabeçada pelo governador Amazonino Mendes (PDT).

Amazonino processou o Radar por causa do vídeo “Virou boneco: Any Margareth entrevista Amazonino Mendes”, um post de humor no Facebook onde a diretora do Radar Amazônico, Any Margareth, entrevista um desenho animado que simula ser o governador do Estado.

Em setembro, na sua primeira decisão, o juiz auxiliar Bartolomeu Ferreira de Azevedo considerou o quadro de humor “propaganda eleitoral negativa” e mandou retirar o vídeo do Facebook. Mas, dias depois, em outubro, o juiz tomou uma nova decisão, onde não apenas cassou sua própria liminar que retirou a “entrevista com Amazoneco” do Facebook, como ainda negou Direito de Resposta para a coligação do governador Amazonino Mendes, considerando que o conteúdo do vídeo não era ofensivo, “tratando-se apenas de críticas com conteúdo humorístico”.

No entanto, nesta quinta, o juiz auxiliar retromarchou e decidiu o inverso. De acordo com o juiz auxiliar Bartolomeu Ferreira de Azevedo Júnior, agora – cerca de 24 dias após as primeiras decisões – o vídeo humorístico tem conteúdo ofensivo por mencionar um problema auditivo do governador – problema esse que o próprio governador trouxe à baila e usou para debochar de jornalistas ao dizer que não estava ouvindo as perguntas.

Ao contrário da decisão anterior o juiz agora decidiu que a “entrevista com Amazoneco” constitui propaganda eleitoral irregular porque foi veiculado durante o período eleitoral e no fim da entrevista humorística há menção a pedido de votos – o pedido de votos foi facultado a todos os candidatos entrevistados pelo Radar e foi um direito também dado ao governador, mesmo este sendo representado por um boneco. E o juiz auxiliar Bartolomeu Ferreira de Azevedo Júnior decidiu impor ao Radar multa de R$ 20.000,00.