Juiz do TRE cassa mandato de prefeito e vice de Codajás por corrupção e desvio de dinheiro

O prefeito Tonho e seu vice Cleucivan Reis são acusados de comprarem votos durante as eleições de 2020

Foto: Reprodução / Redes Sociais

Em decisão publicada nesta quinta-feira (07), o Tribunal Regional Eleitoral determinou a cassação dos mandatos do prefeito de Codajás, Antônio Ferreira dos Santos (PP), conhecido como “Tonho”, e do vice dele, Cleucivan Gonçalves Reis (Avante). Eles foram condenados por abuso de poder econômico por corrupção eleitoral e captação ilícita de recursos (desvio de dinheiro). A determinação (disponível no final da matéria) é do juiz Geildson de Souza Lima, da 7ª Zona Eleitoral de Codajás.

De acordo com a decisão, Tonho, Cleucivan, além de outras três pessoas, foram declarados inelegíveis para as eleições por oito anos. Entre essas pessoas está Jozenilson Lopes Pontes, conhecido como “Carequinha”, que trabalhou como coordenador de eventos e operador financeiro durante a campanha do prefeito. Ele chegou a ser preso durante a campanha eleitoral com mais de 200 cestas básicas, que, de acordo com as investigações, foram usadas como moeda de troca por votos, assim como outros itens como bolas de futebol, brinquedos e até materiais de construção.

Compra de votos

Quem também faz parte do grupo condenado pelo TRE é Francimara Freitas, que conforme a denúncia, usava o dinheiro de uma associação de pescadores de forma ilícita na campanha eleitoral, através da compra de votos. Além dela, o TRE também tornou inelegível o réu Marcos Rodrigues da Costa, que teria ajudado “Carequinha” na compra de cestas básicas.

Nos meses que antecederam a eleição de 2020, em reuniões com a população em busca de apoio político, o vice-prefeito teria distribuído as cestas básicas, bolas e outros bens em troca de votos, além de prometer outras vantagens. Ele também foi denunciado por fazer a distribuição de cargos públicos em troca de apoio político.

Após a eleição e mesmo depois do escândalo das cestas básicas e da instauração do processo, Antônio Ferreira dos Santos doou três terrenos públicos ao “Carequinha” em um de seus primeiros atos como prefeito de Codajás.

Ele ainda nomeou Marcos Rodrigues da Costa – sócio de Pontes e responsável por receber as cestas básicas, bolas, telhas e dinheiro desviados da colônia de pescadores – para exercer um cargo comissionado – que, por sua natureza, só é ocupado por pessoas de confiança do chefe do executivo.

Além de cassar o mandato do prefeito e o vice-prefeito, e os tornar inelegíveis por oito anos – assim como os demais envolvidos – a Justiça ainda determinou que a sentença seja informada à Câmara de Vereadores de Codajás e ao Tribunal Regional Eleitoral. Foram solicitados ainda que os autos sejam enviados ao Ministério Público Eleitoral (MPE) e ao Ministério Público do Amazonas (MPAM), responsável pela apuração de crime organizado.

Defesa

O Radar Amazônico questionou a defesa de Tonho sobre as graves acusações de compra de votos e desvio de dinheiro público. Em resposta, o advogado José Fernandes Junior negou que seu cliente tenha praticado isso e que vai recorrer da decisão na Justiça.

“A decisão saiu ontem e só tivemos conhecimento hoje. Desde já questiono e acho essa decisão injusta, porque a acusação é de corrupção eleitoral e captação ilícita e isso não aconteceu em momento algum. Nós vamos aguardar a publicação da setença e vamos recorrer. O código eleitoral já estabelece que não há possibilidade de afastamento e ele vai recorrer no cargo”, declarou a defesa.

Tonho tambem se manifestou através das redes sociais e afirmou que vai provar sua inocência. Confira na íntegra:

“Mensagem ao povo de Codajás

Caros Cidadãos de Codajás, hoje dia 07 de Outubro de 2021 recebi a notícia da decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Juiz da Comarca de Codajás, que ao proferir sentença em processo eleitoral, cassou meu mandato e do vice-prefeito, Cleucivan. Recebi a notícia com a tranquilidade de quem tinha ciências do processo que tramitava na primeira instância da justiça Eleitoral. Diante deste fato, venho reiterar ao povo codajaense, que tenho total consciência que não pratiquei nenhum crime por ocasião da campanha eleitoral de 2020, pois é do conhecimento de todos que fizemos uma campanha limpa, com poucos recursos e especialmente, dentro de todos os moldes da Lei. Na busca de um entendimento judicial diverso do proferido na sentença, constitui um novo advogado especializado em direito eleitoral, para tratar da situação junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas, e por isso, contamos com a certeza que a respeitável decisão será reformada, pois repito, não pratiquei, nem hoje e nem nunca, nenhum ato que pudesse desabonar minha conduta perante a Lei, seja como comerciante, seja como cidadão, ou como candidato a Prefeito de Codajás. Esclarecemos ainda, que referida decisão não nos afasta do Exercício do Cargo, Portanto, vamos continuar trabalhando e buscando o melhor em prol do povo codajaense. Fiquem com Deus e forte abraço!”

Sentença