Juiz dos EUA nega pela 2ª vez pedido de asilo político de jornalista mexicano ameaçado de morte

Não é fácil compilar estatísticas sobre mortes de jornalistas no México. O Comitê de Proteção a Jornalistas calcula que 41 morreram desde 2000. Para a organização Repórteres Sem Fronteiras, foram 85 nesses 19 anos. Na Comissão Nacional de Direitos Humanos mexicana, a conta estava em 138 até março do ano passado.

Fato é que a violência contra profissionais da imprensa no México é constantemente equiparada à de zonas de conflitos como Síria e Afeganistão, com grau de impunidade parecido. Contudo, para o juiz Robert Hough, um dos quatro de imigração do tribunal de El Paso, no Texas, as leis mexicanas de liberdade de imprensa são suficientes para proteger os jornalistas no país.
Foi o que escreveu numa decisão do último dia 4 em que negou, pela segunda vez, o pedido de asilo feito pelo mexicano Emilio Gutiérrez, 55, e por seu filho, Oscar, 25. Segundo Hough, o repórter poderia voltar com segurança ao México porque o país tinha “legislação para a proteção de jornalistas em níveis estadual e federal.”

O juiz afirmou ainda que o jornalista não tinha oferecido evidências de que sua segurança estaria comprometida por autoridades mexicanas e que não tinha escrito reportagens suficientes sobre a corrupção no governo mexicano para ser considerado um alvo.

O jornalista começou escrevendo sobre as ações do Exército mexicano, que atuava em conjunto com cartéis de drogas para aterrorizar Ascensión, cidade de 24 mil habitantes a pouco mais de uma hora de carro da fronteira com os Estados Unidos.
Em 2005, contou sobre um grupo de soldados que havia roubado imigrantes em um hotel local. Segundo o jornalista, ele e o filho foram ameaçados pelos militares. Gutiérrez decidiu relatar o caso, mas, aconselhado pelos editores, passou a não assinar as reportagens.

Três anos depois, soldados armados com metralhadoras derrubaram a porta de sua casa, supostamente à procura de drogas. Gutiérrez disse que um amigo contou que o objetivo dos militares era matá-lo.
O jornalista decidiu empacotar suas coisas e fugir com Oscar para os Estados Unidos, onde ambos chegaram em junho de 2008 e, após um período de detenção, deram início ao pedido de asilo político.

Em sua decisão do dia 4, o juiz de El Paso sugeriu que as intimidações recebidas pelo repórter não poderiam ser consideradas perseguição porque Gutiérrez não tinha sido fisicamente ferido.
Hough afirmou ainda que o jornalista tinha sido ameaçado por ter interferido em atividades ilícitas do Exército, e não por suas opiniões políticas. Por isso, não se qualificava ao pedido de asilo.
A decisão sobre o status de Gutiérrez não chega a causar surpresa. Desde 2014, os tribunais de imigração americanos negam mais do que concedem pedidos de asilo. No ano fiscal de 2017, foram 10.654 aprovados, ante 17.677 rejeitados -14.805 se enquadram na categoria outros. Não é desprezível a taxa de pedidos de asilo negados em El Paso: beira 60%.

Para o jornalista, é incrível que muitas pessoas consigam asilo político com os mesmos argumentos que ele ofereceu e em situações semelhantes. “Tudo o que aconteceu antes…temos provas de abusos por parte do governo, e nada disso foi reconhecido”, lamenta.

Gutiérrez não economiza críticas a Hough. “Não vou permitir que esse funcionário ignorante, sicário da imigração, me devolva ao México, para que me matem. Não vou permitir que aconteça algo com nossas vidas”, afirma.
“Ele irresponsavelmente não leu as evidências e argumentos até hoje. No México, há entre 130 e 160 jornalistas assassinados em dez anos, quase um por mês, com 100% de impunidade. Venezuela e Cuba são mais seguros que o México.”

Gutiérrez está em Ann Arbor, Michigan, aonde chegou após ganhar uma bolsa de estudos da Universidade de Michigan. A oferta ocorreu depois que o primeiro pedido de asilo foi negado por Hough, em julho de 2017. Alguns meses depois, mesmo com a apelação ainda em trâmite, o jornalista e o filho foram detidos e colocados em processo de deportação.
Lynette Clemetson, diretora do programa de estudos, tomou a decisão de oferecer, pela primeira vez, a bolsa a uma pessoa sob detenção. A ideia era que o jornalista continuasse relatando suas histórias.

Depois que o status legal do jornalista foi atualizado para “pendente”, em vez de “negado”, Gutiérrez pôde aceitar a bolsa. Em julho do ano passado, foi solto e iniciou o programa.
Para Clemetson, a decisão do juiz de El Paso é devastadora. “Todo mundo está chateado, irritado. As coisas que ele [Hough] diz são absurdas. Ele fala que o governo mexicano tem leis que protegem jornalistas, mas jornalistas são mortos todos os meses no México. A sugestão de que ele teria proteção é absurda.”

Depois da segunda negativa, Clemetson e o advogado de Gutiérrez, Eduardo Beckett, protocolaram um processo para apelar da decisão de Hough, o que garante que o jornalista e seu filho, ao menos por um tempo, estejam a salvo da deportação. Aí começam todos os trâmites, que podem levar um tempo.

“São quase 11 anos em que a vida deles está no limbo. Ele tinha uma carreira de 25 anos de jornalista antes de vir para cá. Parte meu coração que eles tenham que continuar vivendo assim, sem saber se vão poder ficar, trabalhar, viver”, lamenta Clemetson.

Gutiérrez rejeita categoricamente voltar ao México. “Não descartamos ir a outro país. Vai ser um sintoma do fracasso dos EUA em relação à vida das demais pessoas.”