Juiz eleitoral que atuou como advogado de Braga pode causar anulação do julgamento de Melo

Juiz-Braga 1 capa

O juiz Felipe dos Anjos Thury, com mais um pedido de vista feito durante sessão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no início desse mês de agosto, suspendeu pela terceira vez o julgamento de mais uma das inúmeras ações contra o governador José Melo e seu vice, Henrique Oliveira por abuso de poder econômico nas eleições de 2014 – Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 2244-91. Como de costume, o pedido de vista teve a alegação de analisar melhor os autos do processo para, só assim, fazer manifestação de voto. Está na pauta do TRE desta segunda-feira (15), a continuação do julgamento e a manifestação do juiz Felipe Thury com voto pela cassação ou não do governador do Estado, professor José Melo.

Acontece que, segundo fontes do Radar, a decisão do magistrado de participar do julgamento do governador pode ocasionar inclusive a anulação da deliberação da Corte de Justiça Eleitoral, seja ela pela cassação ou não, o que faria o tramite da ação ter que começar tudo novamente. E lá se vai mais um longo tempo nessa história que já se arrasta por quase dois anos a passos de tartaruga. Uma possível anulação do julgamento se daria, conforme explicações dadas ao Radar, porque o juiz Felipe Thury deveria se considerar impedido de participar do julgamento já que seu nome é encontrado no Site Transparência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como tendo sido pago por serviços jurídicos na campanha de Braga.

E o Radar foi lá para a lista de fornecedores de campanha de Braga e realmente achou o nome do, à época, advogado Felipe Thury com pagamentos que perfazem um total de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) – ver documento no final da matéria. Mesmo assim, o magistrado não vê nenhum impedimento em julgar o governador.

O voto do juiz Felipe Thury pode confirmar a cassação do governador por 4 votos a favor da perda do mandato e dois contra, já que o placar atual é de 3 a favor e dois contra, ou pode causar um empate de 3 a favor da cassação e 3 votos contra, o que faria com que o desempate ficasse por conta do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Yedo Simões. Nos dois casos, segundo as fontes do Radar, as decisões poderiam ser anuladas pelo impedimento não declarado de Thury, beneficiando José Melo com a realização de um novo julgamento.

Abuso de poder econômico

Nesta AIJE 2244-91, o parecer do Ministério Público Eleitoral é pela cassação do governador e de seu vice sob a afirmativa de que recursos públicos foram usados para “irrigar a campanha eleitoral” do governador. Vários casos de crime eleitoral são apontados na ação, como por exemplo, o uso de programa do Estado, pago com recursos públicos, em benefício da campanha do governador, principalmente o Odontomóvel, usado para atendimento odontológico.

Também é apontada a compra de votos no interior do Estado, sendo um desses casos no município de Boca do Acre, cidade do presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), prefeito Iran Lima.

E o esquema de corrupção eleitoral que teria a participação do irmão do governador, Evandro Melo e da empresária Nair Blair, que já ensejou a cassação anterior do governador por compra de votos e conduta vedada a agente público, também faz parte dessa ação por abuso de poder econômico. (Any Margareth)

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