Juiz federal suspende Enem no Amazonas

 

O juiz da 3ª Vara Federal Cível do Amazonas, Ricardo Augusto De Sales, concedeu liminar para determinar a suspensão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no Estado, em resposta a Ação Civil Pública ingressada pelo vereador Amom Mandel Lins Filho e o deputado federal Marcelo Ramos Rodrigues. (ver decisão no final da matéria)

Os dois parlamentares questionaram na Justiça a realização das provas do Enem num momento em que “o Amazonas se encontra em fase roxa de alastramento do novo coronavírus” e diante do “colapso do sistema público de saúde”. Eles apontaram números que mostram a situação caótica enfrentada pelo Estado diante do aumento diário de casos da Covid-19.

O juiz federal determinou que “diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, acolho a pretensão autoral e defiro a tutela de urgência para determinar a suspensão da aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio no Estado do Amazonas, devendo tal suspensão perdurar até que se finalize o Estado de Calamidade Pública decretado pelo poder executivo estadual”.

O juiz diz ainda que caso não seja cumprida a decisão judicial caberá multa no valor de R$ 100 mil reais por dia, até o limite de 30 dias. “Intime-se ainda o governador e o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), que é o responsável pela aplicação do Enem.

Veja a decisão na íntegra