Juiz modifica sua própria decisão e libera para que Amazonas Energia instale medidores sob suspeita de fraude 

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O juiz Manuel Amaro de Lima, da 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho do Amazonas, modificou sua própria decisão anterior quando acatou uma Ação Popular do senador Eduardo Braga (MDB), proibindo a concessionária Amazonas Energia de instalar os “polêmicos” novos medidores de consumo de energia elétrica por toda a cidade, que estavam sob suspeita de fraude por toda a cidade.  A ação popular ingressada pelo senador, veio depois que moradores denunciaram um aumento abusivo das contas de energia após a instalação dos novos medidores pela concessionária.

O juiz mudou de opinião depois da contestação feita pela Amazonas Energia, usando como prova uma perícia do Instituto de Pessos e Medidas do Amazonas, órgão do governo do Estado – ler administração de Wilson Lima. Vale lembrar também que foi o próprio Ipem quem fez análise nos medidores instalados pela Amazonas e atestou que as reclamações dos consumidores eram verdadeiras. Os medidores do novo sistema implantado pela Amazonas Energia estava cobrando o dobro do consumo real dos cidadãos, atestou o Ipem, que agora deu um laudo dizendo o contrário.

De acordo com o juiz, a perícia do Ipem-AM (Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas) foi usada como base para permitir que eles sejam novamente instalados. “Os laudos apresentados pelo Ipem atestam que não há irregularidades nos novos medidores que vinham sendo instalados pela ré [Amazonas Energia], não se justificando a manutenção da tutela de urgência deferida, razão pela qual a revogo integralmente, pois já não subsiste mais a probabilidade do direito”, alega o juiz.

Com o fim da suspensão, a Amazonas Energia volta a estar autorizada a instalar os novos medidores. Para o juiz, caso fosse mantida a proibição, seriam causados danos financeiros à concessionária, por conta dos investimentos feitos para compra e instalação dos medidores. Chama a atenção a decisão em favor da empresa de energia, ja que o mesmo juiz determinou na decosão anterior considerou “afronta ao direito do consumidor de auferir e fiscalizar seu próprio consumo uma vez que os medidores estavam sendo instalados a uma hora de 4 metros”.

Ao todo, o Instituto que foi responsável pela auditoria analisou 57 medidores de energia. Vale lembrar que em 16 de maio, em Manacapuru, o mesmo Ipem alegou a irregularidade nesses medidores por 57, pois estariam registrando o dobro na contagem de consumo elétrico, que agora declaram aptos. “A nossa análise anterior diagnosticou 36 medidores, agora, são mais 21, o que totaliza 57 consumidores lesados pela Amazonas Energia, somente com relação aos aparelhos. Esses medidores estão de posse do Ipem/AM. Foram apreendidos e estamos tomando as tratativas administrativas”, revelou o chefe de fiscalização do Ipem/AM, Adriano Cardoso.

Na época da suspensão, o senador Eduardo Braga solicitou – além da suspensão da instalação dos equipamentos – uma multa de R$500 mil por dia, caso não fosse cumprida. Ainda na ação, foi colocado como argumento o fato do equipamento não possuir, na época, uma homologação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)”.