Juiz plantonista acata mandado de segurança contra decisão do presidente do TRE e suspende depoimentos contra Adail

Affimar cabo verdeO juiz plantonista Affimar Cabo Verde, em decisão proferida na quarta-feira (12), acatou mandado de segurança impetrado pelos advogados do prefeito de Coari, Adail Pinheiro, e concedeu liminar “suspendendo o curso da instrução da Ação de Investigação Judicial Eleitora (AIJE)” que estava sendo realizado pelo juiz Fabio Lopes Alfaia, da 8ª Zona Eleitoral em Coari, o que fez com que não fossem ouvidos, nesta quinta-feira (13), os depoentes que acusam o prefeito Adail Pinheiro de ter utilizado seus nomes, os nomes de empresas, e até suas contas bancárias em sua prestação de contas da eleição passada, para atestar financiamentos de campanha, sendo que essas pessoas dizem não ter em feito qualquer doação. Entre esses doares, há pessoas de baixa renda que teriam doado R$ 100 mil para a campanha de Adail Pinheiro, segundo consta na prestação de contas de campanha.

O juiz Fábio Lopes Alfaia, que é titular da 18ª Zona Eleitoral, em Barcelos, foi designado pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Flávio Humberto Pascarelli, no dia 11 de fevereiro deste ano, para responder cumulativamente pela Justiça eleitoral em Coari. Fabio Alfaia substituiu a juíza Careen Aguiar Fernandes. Pascarelli decidiu ainda “reformar a decisão” da juíza que sem julgar o mérito, arquivou o processo 695.920.2012.6.04.008, que tratava da das denúncias do falso financiamento de campanha. Em declarações à imprensa, disse o presidente do TRE: “O TRE reformou a decisão e determinou o retorno dos autos a Coari para instrução. Detectamos que esse processo não andou. Designei um novo juiz, o Fábio Alfaia, para que acelere o julgamento desse processo e faça a instrução, tendo finalmente uma decisão. Vamos apurar essa paralisação, verificar a responsabilidade e se é verdadeira, pois a informação pode ser extraoficial”.

O juiz Affimar Carbo Verde, em sua decisão, diz ter conhecimento da retomada do processo de instrução por determinação do presidente do TRE. “Verifico que o presidente titular desta Casa, já se manifestou oportunamente nos autos (fl 23) para ressaltar que o caso não comporta reconsideração por manifesta ausência de ilegalidade ou teratologia (deformidades), razão pela qual manteve a decisão anterior que deferiu a remessa dos autos suplementares ao juízo de origem (Coari) para instrução e julgamento do feito”. No mesmo diapasão, o juiz diz entender ainda que o mandado de segurança impetrado pelos advogados de Adail Pinheiro é contra ato do presidente do TRE, ao declarar que “da narrativa dos fatos pelo impetrante que o ato contra o qual se insurge é aquele atribuído ao presidente deste Tribunal Regional e não ao juiz eleitoral que teria dado prosseguimento a instrução”.

Os advogados de Adail já tinham tentado antes brecar o andamento do processo que há dois anos dormitou nas gavetas da Justiça Eleitoral, em, Coari. A primeira vez junto ao próprio Flavio Pascarelli com medida judicial para instrução superior, que ainda está aguardando julgamento. E a outra tentativa de paralisar o julgamento desta ação foi junto ao juiz Fábio Alfaia alegando curto prazo da publicação  do despacho do juiz para a realização da audiência, o que também foi negado pelo novo juiz eleitoral de Coari. Não obtendo êxito, impetraram mandado de segurança junto ao plantão do Tribunal Regional Eleitoral. O juiz Alffimar Carbo Verde concedeu a liminar “suspendendo o curso da instrução da AIJE” e ainda determinando que se notifique o juiz Fábio Alfaia acerca dessa decisão para que preste informação dentro dos prazos legais” –  mas essa notificação não deveria ir para o presidente do TRE já que o mandado de segurança é contra ato dele e não contra ato do juiz eleitoral? (Any Margareth)

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Decisão 2

Decisão 3

Decisão 4

Decisão 5

Decisão 6

Decisão 7