Juiz plantonista manda Radar tirar do ar matéria de servidor que acumula cargo e salários

O juiz plantonista Vicente de Oliveira Rocha Pinheiro concedeu uma liminar ao empresário-servidor público Fábio Murilo de Oliveira Saunders Fernandes, e determinou que o Radar Amazônico retire do ar a matéria “Onipresente: assessor da Casa Civil de Amazonino é secretário de finanças de Santa Isabel do Rio Negro”. (Veja decisão no fim do texto)

Na matéria que o juiz determina que o Radar tire do ar, é tornada pública a acumulação de cargos e salários de Fábio Murilo de Oliveira Saunders Fernandes – assessor que exerce cargo comissionado na Casa Civil do governo Amazonino Mendes (PDT) – que é secretário municipal de Finanças do município de Santa Isabel do Rio Negro, conforme o Decreto assinado pelo prefeito Araildo Mendes do Nascimento (PTB) e a folha de pagamentos da Casa Civil do mesmo período.

De acordo com denúncia recebida pelo Radar, Fábio Murilo de Oliveira Saunders recebe, desde janeiro de 2017, R$ 4,8 mil como secretário municipal de Finanças, e, segundo dados do Portal da Transparência, ainda recebe mais R$ 4,5 mil do Governo do Amazonas pelo cargo na Casa Civil.

Na ação contra o Radar, o secretário-empresário-assessor, Fábio Murilo de Oliveira Saunders Fernandes, requereu ao juiz a retirada da matéria e ainda quer indenização por danos morais alegando que o site inventou que a empresa da qual ele é sócio, a Ativo Contabilidade e Serviços Administrativos Ltda, presta serviço para a Prefeitura de Santa Isabel, o que significa que ele paga a si mesmo. Mas, o secretário esquece de dizer que é ele próprio que diz em suas redes sociais que a empresa, Ativo Contabilidade e Serviços Administrativos Ltda. tem a prefeitura como um de seus clientes (Veja publicação no fim da matéria)

Em uma das publicações no Facebook, Fábio Murilo está na posse do prefeito. A legenda da imagem é: “cliente fiel e de grande valor de nosso escritório”. Não há como negar que a empresa presta ou prestou serviços para a Prefeitura quando a própria empresa faz questão de expor isso em foto e texto em sua página oficial no Facebook? Quem está dizendo que a empresa tem ou teve contratos com a Prefeitura não é o Radar, mas sim a própria empresa em sua rede social.

Na decisão, o juiz afirmou que o conteúdo “excede o conteúdo jornalístico, na medida em que nelas foi emitido juízo de valor depreciativo ao requerente (Fábio Murilo de Oliveira Saunders Fernandes). Todas as informações que constam no material jornalístico publicado pelo Radar foram retirados de fontes públicas oficiais de dados (Portal da Transparência e Diário Oficial) e das redes sociais da Ativo Contabilidade e Serviços Administrativos Ltda.

Procurado antes da publicação da matéria, o Governo do Estado não quis fazer qualquer manifestação sobre o acúmulo de cargos e salários do servidor.

O juiz afirma, ainda, que a publicação do Radar “acusa o requerente (Fábio Murilo de Oliveira Saunders Fernandes) de crimes, sem qualquer embasamento ou indícios fáticos”. Em outras matérias de conteúdo semelhante, a Justiça sempre considerou decretos assinados por prefeitos e folhas de pagamento publicadas nos Portais da Transparência como documentos com embasamento jurídico e que comprovavam acúmulo de cargos e salários, o que é proibido pela Constituição Federal.

Veja os documentos:

Decisão liminar

Publicação da Ativo Contabilidade e Serviços Administrativos Ltda. no Facebook

Veja decreto de nomeação de Fábio Murilo de Oliveira Saunders

Veja folha de pagamento da Casa Civil de Jan/2017

Veja folha de pagamento da Casa Civil de Out/2018

Veja CNPJ da Ativo Contabilidade e Serviços Administrativos Ltda.