Juiz suspende licitação de R$ 20 milhões para asfaltamento em Itacoatiara após denúncia de fraude

Foto: Facebook/ Prefeitura de Itacoatiara

O juiz Rafael Almeida titular da 3ª Vara de Itacoatiara determinou, liminarmente, a suspensão imediata a contratação de uma empresa para a realização de asfaltamento no município, pelo valor estimado em R$ 20 milhões, por suspeita de fraude na licitação. (Veja a decisão no final da matéria)

“Há fortes indícios de que a concorrência pública tenha sido direcionada a uma das empresas participantes do certame (…) o que oferta sérios indícios de terem participado apenas como empresas de fachada para constituírem um rol mínimo necessário à realização do certame. Além disso, vale ressaltar que houve prenúncio inclusive por meio de noticias anteriores de que a referida empresa seria a vencedora do certame”, afirmou o magistrado, na decisão.

Na decisão, o magistrado informou, ainda que uma das responsáveis por uma das empresas licitantes se recusou a assinar a ata do procedimento licitatório e escreveu “de próprio punho ou a pedido de terceiros” o motivo de sua irresignação.

“NÃO ASSINAREI A ATA PELO MOTIVO DE NÃO CONSTAR A VERDADE DOS FATOS (sic)”, escreveu a licitante. O fato, segundo o juiz, demonstra “que a condução do certame soa viciada”.

A Prefeitura, administrada por Antônio Peixoto, tem que cumprir a decisão imediatamente sob pena de multa de R$ 300 mil e possível caracterização de ato de improbidade administrativa.

Denúncia

A decisão é fruto de uma Ação Civil Pública (ACP), proposta pela promotora de Justiça Tânia Feitosa, que apontou fraude na condução do processo licitatório executado pela Prefeitura. Segundo a promotora, também há um processo cautelar junto ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) que suspendeu a referida licitação.

Na ACP, a promotora afirmou, ainda, que houve adulteração de cadernos durante a licitação para favorecer uma licitante, a Prefeitura negou o fornecimento de cópias do procedimento licitatório aos demais licitantes, inviabilizando o contraditório e o exercício da defesa, além da abertura da fase recursal sem franquear os dados necessários para o ingresso de recursos.

 

Confira a decisão na íntegra.

(*) Com informações da assessoria do MPE-AM