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Juíza determina emissão de documentos de criança peruana nascida no AM

A juíza Luiziana Teles Feitosa Anacleto determinou que uma criança nascida, na última semana, em uma hospedaria em Benjamin Constant (a 1.119 quilômetros de Manaus), filha de uma adolescente peruana, sem documentação, que recebesse atendimento médico e tivesse a certidão de nascimento emitida por um cartório brasileiro.

A decisão foi dada em uma ação ingressada pela Promotoria de Justiça de Benjamin Constant que buscava o Registro de Nascimento da criança peruana para que ela recebesse atendimento médico no Brasil.

“A atuação do Ministério Público, nesse caso, foi pioneira em razão de se tratar de região de tríplice fronteira – Brasil, Colômbia e Peru – onde, normalmente, em casos deste tipo, a maioria das crianças não consegue ter seu registro de nascimento realizado pelos Cartórios, pela incerteza da nacionalidade e inexistência de registro de nascimento das mães”, afirmou o promotor de Justiça Eric Nunes Novaes Machado.

Além dos registros de nascimento, foi determinada a concessão da guarda provisória da recém-nascida a um casal brasileiro, até posterior deliberação do juízo, sem prejuízo do direito de convivência da mãe e de seus responsáveis.

A juíza Luiziana Teles Feitosa Anacleto expediu, ainda, ofícios ao consulado do Peru e aos cartórios de registro civil de Benjamin Constant, Tabatinga e Atalaia, para que informem se há registro de nascimento da mãe da criança para que ela também passe a ser identificada civilmente no Brasil.

Sem identificação

Segundo o MPE-AM, a adolescente, com provável nacionalidade peruana, deu à luz a criança em uma hospedaria de Benjamin Constant, sem assistência médica, sendo posteriormente, as duas, encaminhadas ao Hospital Geral Dr. Melvino de Jesus.

No entanto, diante da falta de documentos originais que pudessem identificar a adolescente, acrescida da notícia de que ela era de origem peruana, e de haver indícios de falsificação de registro civil de nascimento, não foi emitida a declaração de nascido vivo (DNV).

A adolescente aparenta algum distúrbio neurológico, o que inviabilizou a localização de parentes que pudessem esclarecer sua origem, idade e nome completo. A criança ficou internada por alguns dias, diagnosticada com dispneia (dificuldade de respirar).

“A falta da certeza sobre o nome da genitora não seria impeditivo legal suficiente para negar a lavratura do Registro Civil de Nascimento da menor. Tal negativa vinha causando diversos prejuízos à criança e sua mãe, como por exemplo, a impossibilidade de transferência para a cidade de Manaus, para tratar a dispneia, dentre tantos outros problemas e perda de benefícios legais que a falta do registro ocasiona”, explicou o promotor.

Com informações do MPE-AM.