Juíza determina que ingressos de jogo do Manaus FC não sejam recolhidos

Há cinco dias do jogo entre Manaus Futebol Clube (AM) x Brusque (SC), pela final da Série D do Campeonato Brasileiro, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), determinou que os ingressos para a partida não sejam recolhidos e com isso o torcedor poderá acompanhar a disputa onde preferir na arquibancada. A decisão foi da juíza Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo, titular da 10.ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, nesta quarta-feira (14).

“Com efeito, após a ponderação dos interesses implicados, infere-se que as consequências práticas da remoção do ilícito recolhimento dos ingressos a menos de quatro dias do jogo e emissão de bilhetes numerados serão muito mais nefastas à massa de torcedores do que os prejuízos descritos pelo órgão ministerial na prefacial: permuta involuntária de cadeiras durante o intervalo da partida. Isso posto, à míngua de urgência (art. 300, caput, do CPC) e de plausibilidade da pretensão, indefiro a tutela de urgência no que diz respeito à derradeira partida designada para o dia 18/08”, escreveu a magistrada.

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) havia movido uma Ação Civil Pública (ACP) para pedir que fosse inserido a numeração do assento nos ingressos para o jogo do Manaus F.C. de domingo (18), na Arena da Amazônia. Segundo o órgão, o clube amazonense ignorou o direito expresso no artigo 22 do Estatuto do Torcedor.

Na ação, o MP requereu que o clube adotasse “a devida numeração dos assentos e assim, (…), a fim de garantir que o torcedor/consumidor ocupe o local correspondente ao número constante no ingresso” e que “comprometa-se a recolher todos aqueles ingressos já vendidos, de modo a substituí-los por outros numerados de acordo com o setor correspondente”.

Na mesma decisão, ficou definido que os futuros jogos disputadas pelo Manaus FC, na Arena da Amazônia, o clube terá de garantir ao torcedor que todos os ingressos emitidos sejam numerados, atendendo ao art. 22, I, do Estatuto do Torcedor e, em caso de descumprimento da determinação, fica arbitrada uma multa diária no valor de R$ 50 mil limitada a R$ 1 milhão.

Na avaliação do promotor de Justiça Otávio de Souza Gomes, mesmo que a decisão seja válida apenas após a última partida da série D do Campeonato Brasileiro, a garantia do direito do torcedor a ingressos com numeração de assentos é um ganho para o próprio futebol amazonense, pois viabiliza a formação de um público que inclua famílias inteiras. “Para crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida, por exemplo, a troca de assentos forçada após o intervalo das partidas ou por ter deixado seu lugar por qualquer motivo, é muito desconfortável. Essas pessoas têm direito aos assentos numerados”, avaliou.

Com informações da assessoria do TJAM.