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Juíza determina que PM afaste policiais condenados no “Caso Wallace”

A  titular da 2ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes (Vecute), juíza Rosália Guimarães Sarmento, determinou que a Polícia Militar afaste os policiais militares Allan Rego da Mata, Eliseu de Souza Gomes e Luiz Maia de Oliveira, condenados por associação ao tráfico de drogas na Ação Penal chamada “Caso Wallace”, após a condenação proferida no último dia 7, pela magistrada.

Na Ação Penal, proposta pelo do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), os irmãos de Wallace, Fausto de Souza Neto e Carlos Alberto Cavalcante de Souza, também foram condenados a 15 anos de prisão em regime fechado, além de outros envolvidos.

A PM tem o prazo de cinco dias para remeter à Justiça comunicação formal dando conta do cumprimento da decisão.

Os três policiais foram condenados por associação para o tráfico de drogas, além de abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública.

O réu Eliseu de Souza Gomes recebeu pena de 11  anos e oito meses de reclusão, além de R$ 1.332 dias-multa, sendo cada dia-multa equivalente a um trigésimo do valor de um salário mínimo vigente à data dos fatos. Já Allan Rego da Mata e Luiz Maia de Oliveira foram condenados a 13 anos e quatro meses de reclusão, além do pagamento de multa diária de R$ 1,5 mil.

Os três réus poderão recorrer da sentença em liberdade em respeito ao princípio da não culpabilidade antes do trânsito em julgado de decisão penal condenatória.

Conduta

De acordo com a sentença, o réu Luiz Maia de Oliveira, “agiu com extrema culpabilidade, pois, exercendo a função de Chefe da Delegacia de Jutaí-AM, na ausência de delegado de carreira, desviava substâncias entorpecentes (drogas) de apreensões realizadas, inicialmente de maneira lícita, ou seja, no exercício regular da função e, posteriormente, direcionava-as à organização criminosa (Orcrim) da qual fazia parte, como membro do braço armado.

Já o réu e o réu Elizeu de Souza Gomes, “agiu com culpabilidade excedente à normalidade, porquanto integrante dos quadros da briosa Polícia Militar do Estado do Amazonas (PMAM) de quem, portanto, é lícito esperar-se um comportamento diametralmente oposto ao praticado pelo réu, conforme as provas destes autos, razão da maior reprovabilidade de sua conduta”.

Allan Rego da Mata, que à época das ações da Organização Criminosa exercia a função de capitão da Polícia Militar, usou do cargo para perpetuação de crime com “culpabilidade elevada, eis que na função de Capitão da Polícia Militar estava à frente das operações ilícitas que a organização criminosa arquitetava, sendo seu dever impedir o desvio das nobres finalidades da instituição que deveria honrar”.

Com informações da assessoria do TJAM.