Juíza garante punição aos “fura-filas” que tomarem a segunda dose da vacina

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Na noite da última quarta-feira (10), a Juíza Jaiza Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas, se manifestou, em sua conta no Twitter, sobre possíveis “fura-filas” estarem tomando a segunda dose do imunizante contra a Covid-19. As declarações foram dadas após a notícia de que as irmãs Lins haviam finalizado o processo de imunização, recebendo a segunda vacina.

“A informação é que a Justiça Federal não autorizou a nenhum fura fila permanecer no ilícito, descumprindo o plano nacional de imunização do MS [Ministério da Saúde]. Pessoas estão morrendo por causa desse tipo de comportamento”, disse a juíza.

A magistrada afirmou, ainda, que, após investigação e comprovação, quem repetiu o erro será penalizado por ação de improbidade, em razão do dano ao erário, do privilégio ilícito e da infração do princípio da moralidade.

Jaiza também completou que, para além dessas penalidades, o acusado poderá perder o cargo público. “Existe a pena de perda do cargo público que estiver ocupando e suspensão dos direitos políticos, sem prejuízo de condenação para indenizar o grave dano coletivo. Está na lei e será cumprida para todos, pois não trabalhamos com privilégios”, pontuou.

No dia 23 de janeiro, a juíza decidiu, em caráter liminar, que quem recebeu a primeira dose da vacina contra a Covid-19 sem estar nos grupos prioritários, não terá direito a tomar a segunda dose em razão da falta de explicação para os casos de pessoas que tomaram indevidamente a vacina e que estes estariam sujeitos à prisão em flagrante.