Julgamento de mais uma ação que pede a cassação do governador é adiado pela 25º vez

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Foi adiado pela 25º vez o julgamento que pede a cassação do governador José Melo (Pros), acusado de abuso de poder político e econômico. Nesta sexta-feira (16), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE), Yedo Simões, afirmou que estava pronto para dar o voto de minerva, mas preferiu o adiamento da conclusão do processo que vem arrastando por um período de quase dois anos.

De acordo com Yedo Simões, o motivo para o adiamento foi a ausência do juiz Francisco Marques, que não estava presente por motivos de saúde. O desembargador afirmou que a lei manda que todos os membros da corte estejam presentes para julgar casos que envolvam perda de mandato.

O desembargador João de Jesus Abdala Simões, afirmou que a corte tem conhecimento de que o processo se estende por dois anos e por isso questionou, junto a Procuradoria Regional Eleitoral, a decisão de se ter que adiar o fim do processo. “Sabemos do tempo que este processo está em nossas mãos, mas hoje nem todos os membros estão presentes e isso impossibilita a conclusão”, disse o magistrado.

O advogado da coligação “Renovação e Experiência”, Daniel Nogueira, afirmou que entende que o adiamento se trata de um motivo de saúde, no entanto, ele reclamou do tempo em que o processo se estende. “A sociedade precisa de uma definição e, a justiça eleitoral deve dar atenção a este processo, e desde a primeira vez que entrou em julgamento já foram 52 sessões e na maioria das vezes foi adiado por vários motivos”, ponderou.

O advogado Yuri Dantas, que representa José Melo, defendeu o tempo em que o processo está em tramitação no TRE, afirmando que não há estranheza na demora já que, segundo ele, esse tipo de processo merece ser analisado com cautela. “O adiamento de hoje foi por motivo externo. Um problema de saúde. É determinação legal que a corte julgue um processo de perda de mandato com todos os presentes”, salientou.

O procurador Regional Eleitoral, Vitor Ricely Santos, ponderou que o prazo estabelecido na legislação para o julgamento do processo é de apenas um ano, porém, ele ressaltou que a composição da corte mudou em maio. Ricely lembrou que a corte já solicitou que haja um cronograma para evitar os constantes adiamentos.

“Antes já solicitamos esse cronograma, mas o desembargador João Simões já alertou que não é possível haver, tendo em vista que são ações de procedimentos diversos neste processo. Desde o início são 14 ações que podem culminar em cassação”, disse.

O presidente do TRE destacou que já tem o seu voto de minerva preparado para a conclusão do processo que está empatado com três votos a três na corte.

A próxima sessão do pleno será no dia 19 de setembro, porém, conforme Yedo Simões, o resultado deste processo será conhecido apenas no próximo dia 26, data da sessão em que ele estará presente, já que, por conta do processo eleitoral, estará viajando para os municípios de Tabatinga, Atalaia do Norte e Benjamin Constant.

A acusação contra Melo alega prática de abuso de poder em atos praticados durante o período eleitoral de 2014, como distribuição de tablets para alunos da rede pública, reajuste do salário de servidores públicos, carreata com equipamentos de saúde no interior do estado, uso de imagens institucionais em propaganda eleitoral obrigatória, dentre outros fatos citados nos autos do processo. A cassação do governador está embasada na afirmativa de que esses recursos públicos foram usados para “irrigar a campanha eleitoral”.

A defesa alegou que mesmo com uma eventual decisão contrária ao governador, haverá a possibilidade do recurso. (Asafe Augusto)