Julgamento do governador por crime eleitoral é adiado; dois juízes viajaram

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O julgamento do governador José Melo por crime eleitoral não chegou ao final porque a sessão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que deveria ter sido realizada, nesta segunda-feira (18) não aconteceu. O motivo manifestado pelo vice-presidente do tribunal, desembargador Mauro Bessa para adiamento da sessão e, consequentemente do julgamento do governador, foi que a presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargadora Socorro Guedes, e o juiz Dídimo Santana, não estavam presentes à sessão. Do lado de fora do TRE, a movimentação foi intensa de pessoas contra e a favor da cassação do governador.

Segundo o desembargador Mauro Bessa, o julgamento vai ser encerrado com a mesma composição de membros do tribunal que iniciaram o julgamento. O advogado Daniel Nogueira, representando juridicamente a coligação “Renovação e Experiência”, do então candidato e hoje ministro Eduardo Braga, que está movendo a ação contra o governador declarou que o julgamento deveria continuar, já que o juiz Dídimo Santana já tinha manifestado seu voto, na sessão de julgamento anterior, pela cassação do governador, e a presidente do tribunal só vota em caso de empate. Mas os argumentos usados pelo advogado não convenceram os membros do tribunal que acataram a manifestação de Mauro Bessa pelo adiamento.

Na primeira sessão de julgamento, a votação já estava em 5 votos pela cassação do governador José Melo quando o juiz Marcio Rys Meirelles, único voto restante, pediu vistas do processo

Voto pronto

Márcio Ris Meireles

O juiz márcio Rys Meirelles disse que já está com seu parecer e sua manifestação de voto prontos. “Como eu disse quando fiz o pedido de vista, na primeira sessão de janeiro de 2016, o voto de vista já estaria preparado para poder ser manifestado. Como vocês perceberam pelas alegações do vice-presidente do tribunal, e hoje presidente em exercício, e por conta da ausência de dois membros da corte, deixou de ser prolatado o meu voto, uma vez que é o entendimento do tribunal é terminar o julgamento com a formação original”.

Em resposta ao questionamento feito pelo Radar se ele sabe se há alguma previsão para ser realizada a próxima sessão de julgamento, o juiz Marcio Meirelles respondeu: “Não, não tenho essa informação. Eu até hoje de manhã estava pronto e achava que esse voto de vista seria lido hoje e, pra minha surpresa, nós tivemos essa informação confirmada da ausência de dois membros e, por essa razão, já manifestada pelo desembargador Mauro, a sessão fica adiada”.

Defesa de Melo

Yuri Dantas

O advogado de defesa do governador José Melo, Yuri Dantas, disse que irá aguardar a manifestação do sexto membro do TRE – juiz Marcio Meirelles – e a conclusão do julgamento. “Só quando o julgamento for concluído, de posse do acórdão, é que a gente vai poder saber o que fazer. Qual o recurso, se for necessário, a gente vai ter que propor”, explicou.

Mas esse adiamento não veio bem a calhar pra que vocês tenham tempo para traçar uma futura estratégia jurídica?, perguntou o Radar ao advogado Yuri Dantas. “Em nenhum momento eu lidei com a hipótese de que haveria adiamento hoje. Na minha percepção, o julgamento seria hoje, mas não foi hoje, pela ausência de dois membros do tribunal. Esse fato diz completamente ao tribunal do que a defesa. Não há, como disse inclusive um dos membros da corte, nada pra acontecer em três ou quatro dias. Isso não significa que a gente vai tomar outra medida. O que há realmente é a impossibilidade de dois membros estarem aqui e a jurisprudência dessa Corte, a praxe dessa corte de continuar o julgamento apenas na presença de todos os membros que o iniciaram”.

Julgamento  

A ação que está sendo julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) diz respeito às investigações da Polícia Federal sobre a compra de votos nas eleições de 2014. Policiais federais infiltrados em reuniões de campanha à reeleição do governador José Melo prenderam a empresária Nair Blair, que às vésperas do segundo turno da eleição, estava com R$ 11,7 mil. Os policiais também encontraram dentro da bolsa de Nair Blair documentos como notas fiscais, listas de eleitores e recibos com a assinatura dela e do irmão do governador, Evandro Melo.

Os documentos, segundo o Ministério Púbico Federal (MPF) comprovam que Blair era uma das cabeças de um esquema de compra de votos para beneficiar o governador. Havia recibo de eleitores comprovando o pagamento de óculos, festas de formatura e até túmulo no cemitério.

O Ministério Público apurou ainda que a empresa de Nair Blair, a Agência Nacional de Segurança e Defesa, foi contratada em pleno período eleitoral por R$ 1 milhão para prestar serviços na Copa do Mundo. Para o Ministério Público Federal, esse dinheiro dos cofres públicos foi usado pela empresária para a compra de votos. (Any Margareth)

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Fotos: Erik Oliveira