Julgamento virtual é nova modalidade para realização de processos no TJAM

A nova modalidade de julgamentos virtuais, em que não há necessidade do relator da ação ler seu voto durante a sessão, foi utilizada pela primeira vez, na semana passada, nas Câmaras Isoladas (Cíveis e Criminais) e mais precisamente em processos da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

O projeto-piloto dos julgamentos virtuais teve início em maio do ano passado, pelas três Turmas Recursais dos Juizados Especiais, implantado no Sistema da Automação de Justiça (SAJ) a partir da Emenda Regimental (nº 01/2018). Os primeiros processos das Turmas Recursais foram julgados em junho do mesmo ano e desde a implantação as Turmas praticamente só julgam por meio virtual, em razão dos poucos pedidos para sessão presencial.

No âmbito das Câmaras – que são colegiados do 2º Grau –, o sistema passou por um processo de adequações. As Câmaras já adotavam o julgamento virtual mas na modalidade Voto Antecipado, em que havia necessidade de presença na sessão. Com as adequações feitas no SAJ, os magistrados têm a opção de escolher a modalidade Sem Sessão Presencial.

Acontece da seguinte maneira: caso não haja manifestação contrária ou sustentação oral solicitada por parte dos advogados, o magistrado responsável pelo processo disponibiliza a minuta do acórdão para os demais membros do colegiado, que já podem votar a partir de seus gabinetes. Quando todos os membros votam, o processo é considerado julgado. Assim que assinado pelo desembargador-relator, o documento volta para a Secretaria para ser publicado.

O procedimento se repete na modalidade Voto Antecipado, mas com a sessão presencial para reafirmar o julgamento.

“Os julgamentos virtuais são mais uma ferramenta na busca para alcançar melhorias na prestação jurisdicional, fazendo com que o Tribunal possa ser reconhecido no cenário nacional pela modernidade tecnológica. Participamos ativamente desse esforço louvável do TJAM. Sem dúvida o Julgamento Virtual é um grande passo em direção a essa meta”, afirma Ilson Stabile, diretor-executivo da Softplan, empresa desenvolvedora da plataforma SAJ utilizada pelo TJAM.

Com informações da assessoria do TJAM.