Justiça aceita pedido de Eduardo Braga e Amazonas Energia suspende instalação de novo sistema de medição

O juiz também determinou a suspensão da cobrança das medições já efetivadas pelo novo sistema nas zonas Norte e Centro-Sul de Manaus

Foto: Reprodução

O juiz da 3.ª Vara Cível, Manoel Amaro de Lima determinou nesta sexta-feira (21) a suspensão dos serviços de instalação do Sistema de Medição Centralizada (SMC) que está sendo implantado em Manaus pela Amazonas Energia, e deveria substituir a leitura e medição manual do consumo de energia elétrica. A medida atende a ação popular ingressada pelo senador Eduardo Braga (MDB) contra a companhia.

“Essa é a primeira vitória contra essa empresa que tanto tem prejudicado o povo. E não vou ficar satisfeito com essa vitória. Pelo contrário. Sou um fiscal a serviço do amazonense em tempo integral. Toda falha, omissão ou erro da Amazonas Energia e de outros prestadores de serviço serão cobradas com rigor por mim”, afirmou Braga ao tomar conhecimento da decisão.

Na decisão, o juiz Manoel Amaro de Lima suspende os serviços de instalação do novo sistema e determina, também, a suspensão da cobrança das medições já efetivadas pelo novo sistema em funcionamento nos bairros Cidade Nova, Colônia Santo Antônio, Nova Cidade, Parque Dez, Riacho Doce e da União. O magistrado estabeleceu multa de R$ 300 mil por dia caso a companhia não cumpra as medidas.

Em relação à lesividade do ato, Manoel afirma que este reside no fato de o cidadão estar impossibilitado de exercer seu direito de fiscalizar o serviço prestado, e sem esquecer que a concessão é bem público e por isso deve ser tutelado para que não sofra qualquer tipo de prejuízo.

“Há notícias na Exordial de que a população está revoltada com a implantação do novo sistema de medição, o que impõe a intervenção judicial necessária e urgente. In casu, de plano se observa que a situação é urgente e merece ser concedida a tutela pleiteada, sob pena de se colocar em risco os consumidores que utilizam os serviços de energia oferecidos pela requerida”, destaca juiz em sua decisão.

amazonas energia eduardo braga

Juiz Manoel Amaro — Foto: Divulgação

Agora, Eduardo Braga aguarda posicionamento da Justiça Federal, onde também ingressou com ação popular, e da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e do Ministério de Minas e Energia, onde o senador pediu que, antes de qualquer medida semelhante por parte da Amazonas Energia, sejam adotadas campanhas de esclarecimentos para toda a população.

Veja a decisão

(*) Com informações da Assessoria