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Justiça anula justa causa de funcionário acusado por sumiço de cerveja

Um ajudante de entrega da empresa Horizonte da Amazônia Logística Ltda. demitido por justa causa pelo sumiço de quatro vasilhames de cerveja teve a demissão revertida pela Justiça. Em decisão unânime, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) entendeu que não ficou comprovada a autoria do ato de improbidade.

O desembargador relator, Jorge Alvaro Marques Guedes, explicou que compete ao empregador o ônus de provar a prática de falta grave pelo empregado, devendo fazê-lo por meio de prova cabal, robusta e inequívoca.

Por conta disso, a empresa foi condenada a pagar 69 dias de aviso prévio, férias proporcionais e multa de 40% sobre o saldo do FGTS ao ex-funcionário, além de indenização substitutiva do seguro-desemprego. A empresa não recorreu da decisão.

Conforme consta dos autos, o reclamante trabalhou na empresa de outubro de 2005 a agosto de 2018, sempre exercendo atividade externa na cidade de Manaus (AM), e alegou que foi acusado de ter cometido ato de improbidade após ser detectada a falta de quatro vasilhames de cerveja do tipo “litrão”.

Ele narrou que no dia 1º de agosto de 2018 conferiu a carga no início da jornada, mas quando retornou da rota de entregas, o conferente realizou sozinho a conferência final, quando constatou a falta de quatro vasilhames.

Em sua defesa, a empresa alegou que os fatores determinantes para a demissão do empregado foram um suposto oferecimento de valores ao conferente para que não registrasse o sumiço dos vasilhames, bem como a ausência de comunicação quanto à falta dos referidos produtos.

No entanto, o relator entendeu que a empresa se limitou a anexar aos autos cópia de sindicância interna que realizou, a qual “não tem força probatória porque se trata de prova unilateral, que deixa margem de dúvida quanto à materialidade e autoria do ato faltoso.”

Com informações da assessoria do TRT11.