Justiça aprova solicitação do MP e Governo do Amazonas deve garantir oxigênio à Iranduba

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Em Iranduba, a Justiça estadual determinou que Governo do Amazonas reforce a capacidade de oxigênio no hospital do município, para atender pacientes em tratamento da Covid-19. Pela decisão, aprovada após solicitação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), o Estado fica obrigado a fornecer, no prazo máximo de 24 horas, o abastecimento do tanque ou de cilindros disponíveis.

Além disso, o Governo deve regularizar o fornecimento de oxigênio medicinal do Hospital Hilda Freire de acordo com a demanda necessária, no prazo máximo de três dias, apresentando também um plano efetivo de abastecimento. Um plano para evacuação de pacientes de Iranduba também deve ser implementado, em até 36 horas, para casos que precisem de transferência para outros estados.

Quanto à transparência, a Justiça ordena a criação, no prazo de dez dias, de mecanismo de acompanhamento diário da quantidade de cilindros e da carga de oxigênio. A plataforma pode ser incorporada no portal do Governo, disponibilizando dados tanto para a capital quanto para o interior do estado.

Uma audiência de conciliação será realizada, mas a decisão tem de ser cumprida imediatamente. A Ação, assinada pelo promotor de Justiça Leonardo Abinader Nobre, foi impetrada no dia 21 de janeiro.

*Com informações da assessoria