Justiça arquiva ação que pedia bloqueio de gastos na gestão de David

A ação popular com pedido de Tutela de Urgência contra o ex-governador interino e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), David Almeida (Avante) foi arquivada, nesta semana, pela segunda Vara da Fazenda Pública do Estado do Amazonas. A ação foi movida pelo deputado estadual Bosco Saraiva (SD), em 2017, e pedia o bloqueio dos gastos da gestão de David frente ao Governo, com acusação de pagamentos ilegais.

“O processo subiu para o Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam) e lá na corte foi confirmado que a ação popular é improcedente, que ela não tinha nenhuma justificativa. Agora foi o ato final mandando as partes se manifestarem dizendo que o processo será arquivado”, explicou o advogado Tadeu de Souza.

Na primeira decisão contra a ação popular, assinada em 2017 pelo então presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam), desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, ele derrubou a decisão liminar que suspendia todas as ações do governo. O desembargador argumentou na época que a mesma resultaria graves ricos à ordem pública, uma vez que ela paralisaria todos os serviços públicos.

Em 2018, o juiz de direito Leoney Figlioulo Harraquina, juntamente com o parecer do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) julgou pela extinção da ação popular. De acordo com a decisão, a peça inicial da ação não sustentava os requisitos indispensáveis para fundamentar a ação popular.

De acordo com a decisão, o juiz descreveu ainda que o autor da ação não demonstrou e as provas dos autos não revelaram possível ilegalidade ou lesividade ao patrimônio público que configurasse os fatos alegados na petição inicial.

(*) Com informações da assessoria de imprensa