Anúncio Advertisement

Justiça autoriza quebra de sigilo telefônico de Romeiro Mendonça e seu vice

O prefeito ‘festeiro’ de Presidente Figueiredo (a 125 quilômetros de Manaus), Romeiro Mendonça e seu vice Mário Bulbol Jorge Abrahão, tiveram a quebra do sigilo telefônico autorizado pela Justiça do Amazonas. A decisão foi da desembargadora Nélia Carminha Jorge, no último dia 6, e atendeu pedido do Ministério Público Estadual do Amazonas (MP-AM). (Veja documento no final da matéria)

Na mesma medida cautelar, o órgão ministerial também pediu a interceptação das comunicações telefônicas do prefeito e vice. Para a desembargadora, o “deferimento da quebra do sigilo dos dados telefônicos por meio da presente decisão poderá formar novas provas de forma que ainda não é pertinente nem legalmente justificável a interceptação das comunicações telefônicas”, argumentou em sua decisão.

O prefeito Romeiro Mendonça e seu vice Mário Abrahão – velhos conhecidos do Radar por realizarem festas milionárias no município e por serem envolvidos em várias irregularidades na administração pública – são acusados pelo MP de corrupção, peculato, fraude em licitação, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

De acordo com Ministério Público, com base em denúncias dos próprios vereadores de Presidente Figueiredo foi instaurado um Procedimento Investigatório Criminal n.º 114.2019.000005, com a finalidade de investigar as eventuais condutas ilícitas praticadas pela suposta organização criminosa, envolvendo o Pregão Presencial n.º 017/2017, em favor das empresas ACB Locadora de Veículos (contrato n.° 044/2017), RAV Construção e Transportes (contrato n.º 045/2017) e Engefort Construção, Manutenção e Conservação (contrato n.º 046/2017).

As três empresas foram contratadas para locação de veículos para emprego no serviço público municipal.

Segundo o MP, as empresas RAV Construção e a Engefort Construção “possuem ligações com parentes dos membros da Administração Municipal, ressaltando a existência de diversas contratações supostamente fraudulentas, inclusive com dispensa de licitação e utilização de empresas de fachada e laranjas”.

Já a ACB não teria prestado o serviço, mas mesmo assim recebeu o valor contratado da prefeitura de Presidente Figueiredo. O MP sustenta que “há indícios de que os veículos alugados não foram encontrados na sede do município, além do fato de que o valor das diárias é elevado, o que poderia indicar superfaturamento de preços. No mais, há veículos sendo empregados no transporte pessoal do prefeito e do vice-prefeito.”

Ainda de acordo com o MP, um Relatório Técnico de n.º 03.2019 constatou indícios de um “emaranhado” esquema de lavagem de dinheiro “que pulverizam o produto do crime obtido das supostas fraudes envolvendo a RAV Construções, beneficiando tanto de forma ostensiva direta como de maneira dissimulada, o deputado estadual Saullo Velame Vianna (cunhado do vice-prefeito) e Adriana Bulbol Abrahão (irmã do vice-prefeito)”.

O relatório também aponta que Saullo Vianna tem envolvimento quanto à empresa Engefort, pois “há indícios de uma movimentação monetária supostamente decorrente de fraude a licitações e peculato, entre a empresa e o deputado estadual.”

No caso da ACB, embora não tenha sido encontrado vínculo financeiro com as outras duas empresas, o documento revelou a “presença de vultosos saques de dinheiro realizados por terceiros diretamente das contas bancárias da ACB, bem como compras de bens de luxo e moeda estrangeira, sem qualquer justificativa, o que poderia demonstrar a prática do delito de lavagem de capitais.”

O Radar não conseguiu contato com o prefeito Romeiro Mendonça e seu vice Mário Abrahão para comentar a decisão.

Confira decisão na íntegra.