Justiça barra o aumento do salário de prefeito e vereadores de Urucurituba

O salário do prefeito de Urucurituba, José Claudenor (PT), popularmente conhecido como Sabugo, passou de R$ 18 mil para R$ 20 mil

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Foto: Reprodução

A Justiça do Amazonas barrou o aumento salarial do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais de Urucurituba, distante a 207 quilômetros de Manaus. A decisão (veja no final da matéria) foi assinada pela Janeiline de Sá Carneiro e atende uma ação apresentada pelo Ministério Público do Estado (MPAM) em setembro de 2021.

Conforme noticiado pelo Radar Amazônico, o reajuste estava previsto na Lei Municipal n.º 27 “A”, de 08/10/2020, para o quadriênio 2021/2024. Com o reajuste, por exemplo, o salário do prefeito de Urucurituba, José Claudenor (PT), popularmente conhecido como Sabugo, passou de R$ 18 mil para R$ 20 mil.

O promotor de Justiça Kleyson Nascimento Barroso destacou que o reajuste de salário foi aprovado ignorando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Como a Lei foi aprovada sem observar o artigo 21 sobre Responsabilidade Fiscal, o Ministério Público ajuizou ação civil para declarar anulação da Lei Municipal. O Poder Judiciário acatou as decisões ministeriais e deferiu a tutela de urgência requerida, determinando a suspensão dessa lei que concedeu aumento e determinou congelamento dos salários”, disse.

A juíza determinou que a decisão seja cumprida no prazo de 15 dias. Segundo o MPAM, o reajuste de salário traria um impacto financeiro de R$ 1.768.000,00 (um milhão, setecentos e sessenta e oito mil reais) aos cofres públicos.

Confira a decisão na íntegra