Justiça barra pedido de redução de combustível em Manaus

A 2ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), negou o pedido proposto pelos órgãos integrantes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor contra as distribuidoras de combustíveis, sindicato dos revendedores e postos de combustível de Manaus, que pretendia reduzir o preço da gasolina comercializada na capital. No último dia 4, foi movida uma ação civil conjunta contra os postos e distribuidoras.

A força-tarefa, por meio da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor e Ouvidoria (Semdec), representando a Prefeitura de Manaus; Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor (Procon-AM); Ministério Público do Estado (MP-AM); e Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), informou que vai recorrer da decisão.

O secretário-interno da Semdec, Rodrigo Guedes, explicou que, infelizmente, houve entendimento do magistrado diferente do da força-tarefa de Defesa do Consumidor, de que cabe a tutela antecipada do pedido, por haver uma clara defasagem entre o preço nas bombas de combustíveis e o preço praticado pela Petrobras, o que prejudica o consumidor.

“Essa decisão só demonstra, do ponto de vista legal, a complexidade do tema e como não é simples, como podem pensar, já que recorremos ao único poder que tem competência para determinar a redução e o juízo entendeu que não cabe liminar. Mas, respeitando o entendimento do juiz, estamos recorrendo imediatamente porque nós entendemos que está acontecendo prática de preço abusivo, mesmo que os preços, na teoria, sejam livres, mas com base nos princípios jurídicos”, declarou Guedes.

Segundo ele, a força-tarefa não irá desistir da ação e vai recorrer a todas as instâncias judiciais possíveis. “Sem prejuízo dos nossos processos de multas, que vamos lutar e exigir que sejam pagos, mesmo que demore, por conta da própria lei. Não haverá deserção, mas um enfrentamento cada vez maior a esse problema”, observou Guedes.

Com informações da assessoria da Semdec.