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Justiça bloqueia bens de ex-funcionário da Ufam acusado pelo MPF de desviar dinheiro de bolsas

A justiça concedeu ao Ministério Público Federal (MPF) do Amazonas, nessa sexta-feira (27), aprovação para o bloqueio de R$ 136 mil em bens e valores do ex-servidor da Universidade Federal no Amazonas (Ufam), Raimundo Enéas da Silva Souza. Acusado de improbidade administrativa, por desviar recursos federais de bolsas destinadas ao Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor), vinculado à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), entre julho de 2013 e agosto de 2015.

Raimundo Enéas, na época era responsável pelo cadastro de bolsas dos docentes do Parfor, foi acusado de se auto cadastrar como Supervisor de Estágio II e receber indevidamente 26 cotas no valor de R$ 1,1 mil cada, gerando um prejuízo de R$ 28,6 mil. O valor bloqueado é superior ao montante desviado, por estar devidamente corrigido e somado à multa legal requerida pelo MPF no processo.

O processo nº. 1002302-90.2018.4.01.3200 segue em tramitação na 1ª Vara Federal do Amazonas.

Na decisão liminar, a Justiça afirma que os itens apresentados na ação “confirmam a presença, no caso concreto, de provas suficientes da ocorrência para além de dolo genérico, configurando o próprio dolo específico, consistente na vontade livre de se apropriar da verba federal destinada aos docentes, inclusive com a alegação de que passava por necessidades financeiras pessoais”. Ainda cabe recurso da decisão liminar.

A Ação do MPF requer como pedido final a condenação do réu a perda dos direitos políticos, devolução dos recursos desviados e pagamento de multa civil no valor correspondente ao montante bloqueado, devidamente atualizado no momento do efetivo pagamento, e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de dez anos, conforme o artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92).

Raimundo reponde ainda a uma ação penal, na 4ª Vara Federal no Amazonas, sob o número 10058-70.2018.4.01.3200, ajuizada pelo MPF em junho deste ano, onde ele foi acusado dos mesmos atos o que o enquadra no crime previsto no artigo 313-A do Código Penal de “inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano”.

A pena prevista para o crime varia de 2 a 12 anos de prisão, podendo ser aumentada em função de ter sido praticado diversas vezes pelo réu. Nesta ação o MPF também requer a reparação do dano causado aos cofres públicos, no valor de R$ 37.405,94.