Justiça bloqueia mais de R$ 1,5 milhão de ex-prefeito de Parintins

A Justiça Federal determinou o bloqueio de mais de R$ 1,5 milhão do ex-prefeito de Parintins (a 369 distância de Manaus), Carlos Alexandre Ferreira da Silva (PTdoB), mais conhecido por ‘Alexandre da Carbrás’. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) e o valor é correspondente aos recursos repassados pelo governo federal para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que não tiveram a prestação de contas apresentadas pelo então prefeito.

Carlos Alexandre Ferreira da Silva foi denunciado pelo MPF por improbidade administrativa e ainda cabe recurso da decisão. Em maio deste ano, o ex-prefeito também foi alvo do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), que julgou suas contas do exercício de 2015 irregulares e condenou a devolver R$ 5 milhões aos cofres públicos.

Segundo as investigação do MPF junto ao FNDE, em 2012, ainda na gestão de Frank Luiz da Cunha Garcia, o ‘Bi Garcia’, Parintins recebeu R$ 1.585.640,14 (um milhão, quinhentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e quarenta reais e quatorze centavos) do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC II) Pró-Infância, destinados à construção de seis creches/pré-escola na cidade.

A prestação de contas da aplicação dos recursos recaiu sobre o sucessor, Carlos Alexandre, que assumiu a Prefeitura a partir de 2013. No entanto, ela nunca foi apresentada. O ex-prefeito foi notificado a apresentar documentos para regularizar as contas, porém não houve justificativas.

Na decisão que determinou o bloqueio de bens do ex-prefeito, a Justiça reconheceu que “há fortes indícios das irregularidades atribuídas ao requerido, merecendo provimento o pleito do MPF para que seja determinada a indisponibilidade dos bens do demandado”, com o objetivo de assegurar o eventual ressarcimento do dano, em caso de condenação ao final do processo.

A ação de improbidade administrativa segue em tramitação na 3ª Vara Federal Cível no Amazonas, sob o nº 1002586-35.2017.4.01.3200.

Confira a decisão na íntegra