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Justiça bloqueia mais de R$ 363 mil de ex-prefeito de Barreirinha

A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 363,1 mil em bens do ex-prefeito de Barreirinha (a 331 quilômetros de Manaus) Mecias Pereira Batista (PSD), mais conhecido por “Mecias Sateré”. A decisão atende a um pedido movido pelo Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, pela falta da prestação de contas do ex-prefeito referente aos repasses do Fundo Nacional de Saúde (FNS) destinados à construção de melhorias sanitárias no município.

Mecias Pereira Batista foi denunciado pelo MPF por improbidade administrativa e, ainda, cabe recurso da decisão. (Veja documento no final da matéria)

De acordo com o MPF, em 2012, o município de Barreirinha celebrou convênio federal para a construção de 199 melhorias sanitárias. Os repasses previstos foram divididos em três parcelas, a primeira no valor de 479,5 mil e outras duas no valor de 359,1 mil, totalizando quase R$ 1,2 milhão. O termo de compromisso firmado previa como data final para prestação de contas o dia 29 de agosto de 2016.

Segundo documentos contidos na ação, as duas primeiras parcelas tiveram suas contas aprovadas, sendo liberada a terceira. Em relação a esta última, no entanto, não houve prestação de contas, o que levou a equipe de engenheiros do Ministério da Saúde a realizar uma vistoria na obra. O parecer técnico da visita concluiu que, mesmo com a liberação total da verba, apenas 74,87% da obra foi efetivamente concluída, o que indicava o desvio de um quarto dos recursos federais repassados.

Na decisão que determinou o bloqueio de bens do ex-prefeito, a Justiça reconheceu “a existência de fortes indícios das irregularidades nos documentos apresentados pelo MPF na ação e determinou a indisponibilidade dos bens com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992)”, como objetivo de garantir o eventual ressarcimento aos cofres públicos, caso haja condenação do réu ao final do processo.

Crime de responsabilidade

De acordo com o MPF, os mesmos fatos levaram o órgão a denunciar o ex-prefeito pelo crime de responsabilidade. No processo, o Ministério Público requer a condenação de Mecias Pereira Batista às penas previstas pelo Decreto-Lei 201/67 para quem “apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio” (de dois a 12 anos de prisão) e a reparar o dano ao erário no valor de R$ 301.303,40, em valores atualizados.

Confira decisão na íntegra

Com informações da assessoria do MPF-AM.