Justiça bloqueia mais de R$ 40 mil de ex-funcionário dos Correios no Amazonas

A Justiça Federal determinou o bloqueio de mais de R$ 40 mil em bens do ex-funcionário dos Correios, Márcio Henrique Almeida da Silva. A decisão atende ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, onde aponta que o ex-gestor desviou mais de R$ 33 mil da agência em que trabalhava, no município de Barcelos (a 399 quilômetros de Manaus).

Márcio Henrique Almeida da Silva foi denunciado pelo MPF por improbidade administrativa e ainda cabe recurso da decisão liminar.

Segundo investigação do MPF, o desvio foi confirmado após processo administrativo disciplinar (PAD) instaurado para apurar a irregularidade financeira no caixa da agência, quando foi identificado que Márcio Henrique havia apresentado resistência na entrega das chaves da tesouraria e do caixa da unidade para outros funcionários. Ao final da tramitação do PAD, o ex-gerente chegou a assumir a responsabilidade pelo desvio feito.

Na ação, o MPF pediu a indisponibilidade dos bens do denunciado no valor de R$ 40.582,28 (quarenta mil, quinhentos e oitenta oito reais, vinte e oito centavos), de acordo com o artigo 7º da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).

Considerando a atualização monetária do valor desviado e a multa civil prevista na legislação para o caso, o valor a ser pago pelo ex-funcionário totaliza R$73.992,09 (setenta e três mil, novecentos e noventa e dois reais, nove centavos). Ainda durante a apuração do caso em âmbito administrativo, Márcio Henrique devolveu aos cofres públicos R$ 33.409,81 (trinta e três mil, quatrocentos e nove reais, oitenta e um centavos). O valor requerido pelo MPF para o bloqueio de bens é resultado do valor devido atualizado e da multa, descontando o valor já restituído pelo ex-funcionário.

Na decisão que determinou o bloqueio de bens e valores, a Justiça “considerou que há indícios muito fortes da prática de ato de improbidade administrativa”. A ação segue tramitando na 1ª Vara Federal no Amazonas, sob o nº 1001983-25.2018.4.01.3200.

Confira a decisão na íntegra