Justiça bloqueia mais de R$ 540 mil de ex-prefeito de São Gabriel da Cachoeira, Pedro Garcia

A Justiça Federal determinou o bloqueio de mais de R$ 540 mil do ex-prefeito de São Gabriel da Cachoeira (a 851 distância de Manaus), Pedro Garcia (PT). A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) e o valor é correspondente aos recursos repassados pelo governo federal para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que não tiveram a prestação de contas apresentada pelo então prefeito.

Pedro Garcia foi denunciado pelo MPF por improbidade administrativa e ainda cabe recurso da decisão.

De acordo com as investigação do MPF, o FNDE identificou um prejuízo total de R$ 541.369,57 em recursos públicos destinados ao financiamento do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNate). A prestação de contas referente à aplicação da verba em 2012 nunca foi apresentada pelo ex-prefeito. O valor é atualizado até novembro de 2016.

O ex-prefeito foi notificado pelo FNDE a apresentar documentos que comprovassem a aplicação dos recursos e regularizasse as contas, porém Pedro Garcia não apresentou justificativas e nem devolveu o valor do débito.

Na decisão de bloqueio do valor, a Justiça Federal reconheceu haver “fortes indícios de que as condutas desencadeadas pelo requerido tenham contribuído para a prática dos atos narrados pelo MPF” e entendeu haver elementos suficientes para justificar a necessidade e urgência da decretação da indisponibilidade de bens. O bloqueio dos valor assegura o eventual ressarcimento ao patrimônio público em caso de condenação do ex-prefeito.

Para o MPF, o réu foi o responsável direto pela má execução de recursos federais repassados ao município de São Gabriel da Cachoeira. “Ao não prestar contas, o então prefeito violou, flagrantemente, os deveres de honestidade e lealdade que devia, tanto ao Município, quanto à União”, sustentou o MPF na ação.

Confira decisão na íntegra.