Justiça bloqueia R$ 3 milhões do Sinetram e ameaça prender presidente por não cumprimento de ordem judicial 

Sindicado vem descumprindo decisão judicial desde a última sexta-feira (17)

radar amazônico

Uma decisão da juíza Maria Eunice Torres do Nascimento determinou o bloqueio de R$ 3 milhões do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram), após descumprimento de decisão judicial que impedia a troca dos validores dos cartões de passagens instalados nos ônibus e terminais da capital. A decisão foi expedida nesta quarta-feira (22).

Ainda na decisão, a juíza deixa pré-fetermina a prisão  do presidente do Sinetram, César Tadeu Teixeira, caso continue com desobediência da decisão. A juíza deu prazo de 24 horas para que as empresas de ônibus retirem os novos validadores, sob multa diária de R$ 1,5 milhão, até o limite de cinco dias, em caso de descumprimento.

Com isso,  a juíza alterou o valor da multa diária, anteriormente de R$1 mihão para R$1,5 milhão. “Em razão do afrontoso descumprimento da decisão judicial, fica intimado o Requerido para no prazo de 24h, proceder ao seu efetivo cumprimento, sob pena de multa majorada para R$1.500,000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) até o limite de 5 (cinco) dias”, detalha trecho da decisão.

A troca dos validadores havia sido proibida por Maria Eunice no dia 15 desse mês, após uma ação ajuizada pela Meson Amazônia, que era quem fornecia os serviços de bilhetagem em Manaus desde o ano de 2013 e que alegou ter sido impedida de usar o sistema. Na última sexta (17), o Sinetram deu início a instalação dos equipamentos da Prodata, empresa que substitutiu a Meson.

Ainda na última sexta-feira (17), o Sinetram já havia recorrido da decisão de Maria Eunice. No entanto, na última terça-feira (21), a desembargadora Joana Meirelles manteve a decisão da juiza, afirmando existir um contrato assinado entre Sinetram e Meson, datado de outubro de 2021.

“Nenhuma das alegações do Requerido [Sinetram] justifica a alegada absoluta impossibilidade de cumprimento da decisão (…) Demonstra na realidade desobediência deliberada à ordem judicial, que nem a multa no valor arbitrado, a princípio, se mostrou suficiente a obstar a recalcitrância da ordem, como bem observado pela Excelentíssima desembargadora”, disse Maria Eunice.

Decisões anteriores

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), mesmo com duas ordens judiciais que proíbem a instalação do novo sistema de bilhetagem, uma no dia 15/06, pela  juíza de Direito da 9.ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Maria Eunice Torres do Nascimento, e outra no dia 21/06, emitida pela desembargadora Joana dos Santos Meirelles

Na primeira decisão, a juíza Maria Euniceestipulou multa diária de R$ 1 milhão, no processo n.º 0688973-22.2022.8.04.0001, até o limite de cinco dias, em caso de não cumprimento  e determinou que o Sinetram cumpra o contrato que mantém com a empresa Meson Amazônia Indústria e Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda, responsável por gerenciar o software do sistema de bilhetagem eletrônica do transporte coletivo de Manaus.

A juiza diz ter levado em consideração a importância do serviço de transporte coletivo para a população de Manaus e o risco da efetividade do serviço ficar comprometido em razão da inutilização ou utilização falha do sistema de bilhetagem, o que se confirmou na prática desde a última sexta-feira (17).

Por conta das falhas, longas filas têm sido registradas nos terminais de ônibus e em frente à sede do Sinetram, no Centro, Zona Sul da capital.

A decisão da juíza também determinou que o Simetram não fizesse “qualquer troca/remoção dos validadores da Meson dos ônibus do transporte público de Manaus, até ulterior decisão”.

Na última sexta-feira (17), o Sinetram ingressou com recurso na tentativa de modificar a decisão anterior, mas o recurso foi negado pela desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), Joana Meirelles.

Veja a decisão na íntegra