Justiça bloqueia R$ 400 mil da Prefeitura de Ipixuna por falta de informações no Portal da Transparência

Foto: divulgação MPAM

A Justiça determinou o bloqueio de R$ 400 mil das contas da Prefeitura de Ipixuna (distante 1.363 km de Manaus) sob a administração da prefeita, Maria do Socorro de Paula Oliveira (PSDB), pelo descumprimento do prazo fixado na decisão judicial que determinou a atualização do Portal da Transparência. A multa foi aplicada após uma ação movida pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) e inicialmente seria de mil reais por dia de atraso, mas foi substituída pelo bloqueio do valor total, a pedido do órgão.

A ação foi ingressada no dia 10 de dezembro de 2020 pelo promotor de Justiça Iranilson Ribeiro. No dia 29 de dezembro, o juiz da Comarca de Ipixuna, Otávio Augusto Ferraro, acatou o pedido de MP e fixou a multa diária.

“No último dia 8/06, constatamos que o portal da transparência de Ipixuna não atendia à determinação judicial, ou seja, não constava em sua página na internet as informações obrigatórias e requeridas, como número de servidores do município, total de gastos e despesas realizadas, orçamento e outras, relativas aos gastos no combate à covid 19”, observou o Promotor de Justiça titular da comarca de Ipixuna.

Na Ação, o Ministério Público pediu ao poder público municipal que atualizasse as informações no portal da transparência, conforme manda a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei da Transparência, com relação às informações sobre as secretarias, número de servidores, diárias, passagens, gastos, despesas e receitas, inclusive os gastos decorrentes das medidas adotadas no combate a pandemia do covid-19.

(*) Com informações da assessoria do MPAM