Justiça cobra do Estado ‘plano de evacuação’ de pacientes com Covid-19 de Parintins

Foto: Divulgação MPAM

A Justiça do Amazonas determinou que ao Estado que apresente em 24 horas, um plano de evacuação de pelo menos 10 pacientes de Covid-19 em estado grave que tiveram seus pedidos de transferência inseridos no sistema gerenciado pela saúde estadual, mas que ainda não tiveram resposta. (Veja documento no final da matéria).

A decisão foi uma ordem da juíza Juliana Mousinho após acatar o pedido do Ministério Público do Amazonas (MPAM) e da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM).

A lista dos pacientes consta da decisão e cita, inclusive, que Parintins tinha, na data da entrada da ação, um total de 34 pacientes inscritos no sistema de transferências para outras cidades.

Segundo a ação, os pacientes necessitam de internação em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), “sob pena de morte”. A situação levou MPAM e DPE a ingressar na Justiça com o objetivo de garantir o atendimento às pessoas. Foi estipulado uma multa de R$ 50 mil diários, limitada a 30 dias, para o caso de descumprimento.

O ingresso da Ação foi feito com pedido da concessão de urgência pela promotora de Justiça Marina Maciel e pelo defensor público Luiz Cardoso.

Confira o documento na íntegra

(*) Com informações da assessoria