Justiça condena e determina a prisão do ex-prefeito de Coari Adail Pinheiro

A Justiça Federal no Amazonas condenou o ex-prefeito de Coari (a 363 quilômetros de Manaus), Adail Pinheiro, a pena de mais de 57 anos de prisão, em ação penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, em decorrência da Operação Vorax. O ex-prefeito foi condenado por desvios de recursos públicos, lavagem de dinheiro, falsificação de documento público e particular, falsidade ideológica e corrupção. Adail Pinheiro foi preso na tarde desta quinta-feira (6).

Além da pena de prisão, Adail Pinheiro foi condenado ao pagamento de 2020 dias-multa, sendo cada dia-multa correspondente a ¼ do salário-mínimo vigente à época dos fatos, com a devida atualização monetária.

Na sentença que condenou Adail Pinheiro, a Justiça negou o direito de recorrer em liberdade e determinou a prisão preventiva do ex-prefeito, considerando a gravidade em concreto dos crimes a que foi condenado e as condições pessoais do réu, que comandou o grupo criminoso. “As conversas telefônicas revelam não só o descaso com a coisa pública e a prática de diversos crimes aqui sentenciados, como também fica patente por parte do sentenciado a certeza da impunidade dos seus atos”, aponta um dos trechos da sentença.

O ex-prefeito, mesmo ciente das investigações e suspeitando que as conversas telefônicas pudessem estar sendo interceptadas, de acordo com a sentença, continuou a praticar crimes, como prova a apreensão, em maio de 2008, de R$ 7 milhões em uma casa em Coari.

A sentença condenatória prevê ainda a perda dos bens apreendidos, a perda de cargo e inabilitação, por cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública.

Operação Vorax

O ex-prefeito foi denunciado pelo MPF, em 2010, com outras 28 pessoas que as investigações da Operação Vorax apontaram como parte de um esquema de fraude em licitações na Prefeitura Municipal de Coari e desvio de recursos públicos de convênios federais e de royalties pagos pela Petrobras, em decorrência da exploração de gás e petróleo no município.

O processo foi desmembrado em relação a Adail Pinheiro, quando o réu assumiu novamente o cargo de prefeito de Coari em 2013, passando a ter prerrogativa de foro para ser julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília. No entanto, depois que deixou a função pública e após uma série de recursos judiciais apresentados, o processo voltou a tramitar, este ano, na Justiça Federal do Amazonas.

Em junho de 2015, 20 réus da ação principal foram condenados pela Justiça Federal no Amazonas. Entre os condenados estavam Carlos Eduardo do Amaral Pinheiro, irmão do ex-prefeito Adail Pinheiro, e o ex-secretário de Administração de Coari Adriano Teixeira Salan, além de ex-servidores do município e empresários. A maior pena de prisão foi aplicada a Carlos Eduardo, condenado a 41 anos e quatro meses de reclusão. Outras três acusadas foram absolvidas – duas delas mediante pedido do MPF em alegações finais.

As investigações da Operação Vorax mostraram que o grupo simulava as licitações realizadas em Coari por meio da participação de diversas empresas em nome de laranjas, para que o vencedor sempre fosse algum integrante da organização criminosa que controlava a empresa de fachada. O vencedor se apropriava de parte do dinheiro e entregava a outra parte à organização criminosa comandada pelo então prefeito, muitas vezes sem que o produto ou serviço chegasse a ser entregue.

Segundo a ação do MPF, mesmo nos casos em que o serviço ou produto era entregue pela empresa vencedora da licitação, o valor era superfaturado para que parte do dinheiro fosse desviado para a organização criminosa. Um exame amostral feito pela Controladoria-Geral da União (CGU) apurou prejuízo superior a R$ 3,1 milhões em relação a recursos federais repassados ao município, além de outros R$ 3,8 milhões referentes às receitas de royalties pagos em decorrência da exploração de petróleo no município. Em outra perícia, constatou-se diferença de R$ 5,5 milhões entre o valor retirado da conta do município e a prestação de contas no exercício de 2001 e aplicação irregular de quase R$ 2,8 milhões resultantes de royalties.

Com informações da assessoria do MPF.