Justiça condena empresa a indenizar em R$ 30 mil ex-funcionário por danos morais

A empresa Bic Amazônia S.A. foi condenada a pagar R$ 30 mil por danos morais e materiais a um ex-funcionário que apresenta sequela permanente na mão esquerda após acidente de trabalho em 2015. A decisão não pode mais ser modificada porque já expirou o prazo para novo recurso.

Na ação, a vítima disse que trabalhou na empresa de dezembro de 2014 a junho de 2016 na função de auxiliar de almoxarifado e após tropeçar em paletes que obstruíam o corredor, caiu e lesionou a mão esquerda. Ele alega que mesmo com longo tratamento médico e várias sessões de fisioterapia, sofreu limitação no membro.

De acordo com o laudo pericial, atualmente o tratamento do ex-funcionário visa à estabilização do quadro e controle da dor, mas a sequela apresentada é irreversível, pois já se passaram três anos e não houve cura.

Após análise, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) confirmou sentença que deferiu R$ 30 mil de indenização por danos morais e materiais ao ex-funcionário. O colegiado rejeitou o recurso da empresa, que recorreu da sentença sob a alegação de culpa do reclamante na ocorrência do acidente e de contradição no laudo pericial.

A desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes entendeu que a culpa da ré ficou comprovada no documento “Ação Corretiva de Segurança – Acidente”, no qual indica como possível causa para a ocorrência a falta de organização do setor, confirmando que o material estava obstruindo o corredor e dificultando a mobilidade do empregado.

A relatora salientou que o empregador tem o dever de zelar pela segurança de seus funcionários e fiscalizar o modo de execução das atividades, velando para que estas sejam executadas de forma correta, evitando, assim, que sejam expostos a acidentes.

O colegiado considerou que ficou comprovado tanto o dano moral, que é presumido e prescinde de provas, quanto o dano patrimonial indireto, caracterizado pela redução da capacidade para o trabalho.

A sentença mantida pela Terceira Turma foi proferida pelo juiz substituto João Alves de Almeida Neto, da 10ª Vara do Trabalho de Manaus.

Com informações da assessoria do TRT11.