​​Justiça condena ex-prefeito de São Gabriel da Cachoeira por não prestar contas em convênio com FNDE

O ex-prefeito de São Gabriel da Cachoeira (a 852 quilômetros da capital) Pedro Garcia foi condenado pela Justiça Federal por crime de responsabilidade. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, por deixar de prestar contas da aplicação de R$ 18 mil provenientes do Fundo Nacional da Educação (FNDE) em 2010. O prazo encerrou em fevereiro de 2011.

O ex-gestor foi condenado a 11 meses e seis dias de detenção e teve os direitos políticos cassados pelo prazo de cinco anos. Mas por não ser reincidente, não possuir conduta social desabonadora e ter cometido o crime em circunstâncias consideradas normais para a espécie, “o réu teve a pena de prisão substituída por prestação de serviços comunitários não remunerados por igual período e pagamento de multa”.

Na sentença, há menção de que os depoimentos das testemunhas tentaram atribuir a outra pessoa a responsabilidade pela prestação de contas dos recursos federais recebidos, de modo a isentar o ex-prefeito. No entanto, a documentação expedida pelo FNDE, juntada ao processo, comprovou, no entanto, que o responsável pela prestação de contas era o réu, na qualidade de prefeito, por ter sido a Prefeitura a destinatária dos valores.

Ao decidir sobre os pedidos do MPF, a Justiça considerou comprovada a autoria do crime de responsabilidade por parte do ex-prefeito Pedro Garcia ao deixar de cumprir seus deveres como chefe da administração pública municipal, ressaltando que o mesmo tinha “perfeita ciência de que os valores recebidos eram recursos federais destinados à Educação e que ensejam o dever de prestação de contas não adimplido”.

Pedro Garcia poderá recorrer da sentença em liberdade. A ação tramita na 2ª Vara Federal do Amazonas, sob o n° 0008774-32.2015.4.01.3200.

Confira a sentença na íntegra