Justiça condena ONG do AM por não prestar contas de verbas federais

Foto: Reprodução MPF

A Justiça Federal no Amazonas condenou o Instituto de Tecnologia, Pesquisa e Cultura da Amazônia (Itec) e seu então presidente, Carlos Alberto Araújo da Rocha, por não prestarem contas de recursos federais recebidos por meio de convênio firmado em 2010. A ação de improbidade foi atendida a um pedido do Ministério Público Federal (MPF).

O convênio previa um repasse no valor de R$ 2.949.555 pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para que o Itec realizasse oficinas de formação de agentes para apoio ao desenvolvimento sustentável territorial rural.

A primeira parcela, no valor de R$ 954.076,61 foi recebida pelo instituto, por meio da Caixa Econômica Federal. O Itec apresentou relatório referente às primeiras ações do programa, como prestação de contas preliminar, que foi aprovada, parcialmente, pelo MDA, devido à ausência de comprovantes da execução de algumas despesas.

Por não apresentar os comprovantes ou devolver os valores não aplicados, o instituto e seu então presidente chegaram a ser condenados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao ressarcimento dos valores e ao pagamento de multa.
Danos ao patrimônio público

O MPF apontou que a ausência de prestação de contas dos valores repassados causou prejuízo ao patrimônio público. “O prejuízo está caracterizado pelo fato de que, sem a devida prestação de contas referente à primeira parcela dos valores federais repassados ao Itec, resta impossível o atingimento dos objetivos conveniados”, explicou o órgão, na ação.

A ação de improbidade administrativa tramita na 1ª Vara Federal no Amazonas, sob o nº 1002238-17.2017.4.01.3200.

No processo, a Justiça Federal reconheceu a improbidade administrativa pela não prestação de contas. “O dever de prestar contas é inerente ao desempenho do interesse público, decorrendo basicamente do fato de que os Administradores desenvolvem a gestão da coisa pública devendo prestar contas à sociedade.”, diz trecho da sentença judicial.

O Itec e o então presidente do instituto foram condenados a retornar aos cofres públicos todo o dano causado ao patrimônio e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber recursos públicos pelo prazo de três anos.
Carlos Alberto Araújo da Rocha foi condenado ainda à perda de função pública, à suspensão dos direitos políticos por cinco anos e ao pagamento de multa civil no valor de 50 vezes o salário recebido.
(*) com informações da assessoria do MPF-AM