Justiça condena revista Veja por usar indevidamente foto de empresário amazonense

O Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam), por meio da Terceira Câmara Cível, negou provimento ao recurso da Editora Abril S.A, responsável pela Revista Veja, e deu provimento ao recurso impetrado por um empresário amazonense que teve uma foto sua divulgada na capa da revista, na edição do dia 3 de maio de 2017.

A foto em questão registrou uma manifestação que ocorria no Centro de São Paulo e, apenas o empresário, que passava pelo local para ir a um outro evento, teve sua imagem em destaque na capa da revista. Por ter sua imagem associada à manifestação, o microempresário acabou tendo prejuízos como perda de contratos e perseguição nas mídias.

A editora que já havia sido condenada em primeira instância pelo juiz Márcio Rothier Pinheiro Torres, da 12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho apelou, da sentença, entretanto, teve o pedido negado e o valor indenizatório majorado em 2a. instância.

De acordo com o processo, a defesa da Editora alegou que “a fotografia tem cunho eminentemente jornalístico para retratar protesto que pretendia parar a cidade e não obteve êxito, tanto que havia um trabalhador andando normalmente na rua e que poderia ser qualquer pessoa que estava em um local público próximo das manifestações”.

Em seu voto, o relator da Apelação (0627611-92.2017.8.04.0001), desembargador João de Jesus Abdala Simões, a imagem do microempresário foi utilizada na capa da revista com o objetivo de retratar uma manifestação popular “sendo que este, embora estivesse em local público e com grande concentração de pessoas, teve sua imagem colocada em destaque na capa de uma das maiores revistas do país, bem como foi associado a um manifestante”, apontou o desembargador em seu voto.

Em relação aos danos morais, o relator fixou o valor indenizatório em R$ 100 mil. No entanto, o valor foi ampliado para R$ 150 mil após o entendimento do colegiado de desembargadores da Terceira Câmara Cível da Corte Estadual.

(*) Com informações do TJ-AM