Justiça condena Unimed Manaus a pagar R$ 200 mil por mês por falhas no atendimento

O juiz da 10º Vara Civil de Acidentes de Trabalho, Leoney Figliuolo, concedeu liminar contra a Cooperativa de Trabalho Unimed Manaus, condenando a empresa a pagar multa de até R$ 200 mil mensais caso descumpra ordem judicial que determina a adoção de medidas de divulgação de informações sobre médicos credenciados e o tratamento adequado aos conveniados na marcação de consultas.

A decisão do magistrado foi impulsionada pela Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), por meio da Defensoria Pública Especializada de Atendimento de Interesses Coletivas (DPEAIC) e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), que ajuizaram em abril deste ano uma Ação Civil Pública contra a Cooperativa. A medida, foi motivada pela má qualidade no serviço prestado à população.

Ausência de profissionais e número insuficiente de hospitais, aliados à recusa de autorizações para realização de procedimentos médicos e a distinção estabelecida na marcação de consultas, entre os conveniados da cooperativa e outros pacientes particulares, foram os principais argumentos acatados pelo juiz.

Em liminar, o juiz determinou que a Unimed Manaus deverá divulgar mensalmente – em local de público acesso e nos boletos de pagamento -, a lista de profissionais médicos credenciados e dos novos integrantes, além de informar no Guia Médico a possibilidade de alteração no quadro de prestadores de serviço e de fiscalizar a atuação dos profissionais médicos cooperados, quanto ao atendimento e correta informação aos usuários.

Caso descumpra as determinações, a Unimed Manaus deverá pagar R$ 100 mil para cada ato de cobrança adicional às consultas e também R$ 100 mil por recusa a atendimento e tratamento diferenciado em relação aos outros planos de saúde. No caso da não informação atualizada dos profissionais credenciados a multa sobe para R$ 200 mil.

“Também estão em andamento outras ações semelhantes contra outros planos de saúde, por conta das reiteradas reclamações pela má prestação de serviço. Nota-se que o plano de saúde geralmente é vendido com uma certa quantidade e diversidade de especialistas e, na hora de agendar consulta, o usuário constata que certos profissionais não estão mais no quadro. Também constatamos a situação na distinção do atendimento. Os pacientes conveniados dispõem de uma agenda com menos possibilidades de consultas que os demais, o que é ilegal”, enfatizou o defensor público Carlos Almeida.

Em seu site institucional, a Unimed Manaus divulga que atende mais de 180 mil clientes, dado que a coloca entre as maiores cooperativas médicas do Estado, com aproximadamente 1 mil médicos credenciados que atendem 55 especialidades diferentes.