Justiça desfaz ato administrativo que beneficiava reeleição de Cleinaldo Costa na UEA

A Justiça do Amazonas acatou, nessa segunda-feira (20), o pedido de nulidade de ato administrativo ingressado por um grupo de alunos e professores da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), contra o reitor da instituição Cleinaldo Costa. Conforme informações repassadas ao Radar, pensando em continuar no cargo, ele mudou a formula da eleição do próximo dia 11 de abril que vai eleger o novo reitor. (Ver decisão no final da matéria)

De acordo com a decisão assinada pelo juiz de direito da 2º Vara da Fazenda Pública Estadual e de Crimes contra a Ordem Tributária, Leoney Figliuolo Harraquian, os autores da Ação relataram supostas irregularidades junto ao certame para escolha de reitor e vice-reitor da Universidade.

Conforme o juiz, a mudança das regras da Universidade próximo ao dia da eleição para reitor não é um ato que segue os princípios da impessoalidade e moralidade. O documento com a decisão da Justiça diz, ainda, que a mudança nas regras no período eleitoral da Instituição aponta para o interesse próprio.

“Ainda, aduzem os autores que o atual Reitor é candidato no certame. Logo, por um raciocínio simples percebe-se que a conduta de alterar as regras das eleições neste período, e, indubitavelmente envolvendo interesses próprios, não condiz com o cargo e a postura que se esperam do mesmo, indo de claro encontro ao Princípio da Impessoalidade e Moralidade, que sempre devem estar presentes na Administração Pública”, diz a decisão.

As regras da eleição na Universidade foram registradas em um decreto governamental em 2014, no entanto, Cleinaldo Costa optou pela mudança para, segundo professores, se beneficiar com a reeleição, sem o consentimento prévio de um conselho ou Comissão Eleitoral.

O juiz deferiu a tutela de urgência e determinou que uma nova Comissão Eleitoral seja composta com pelo menos 70% dos docentes e que sejam incluídos os docentes inativos como eleitores no pleito. Além disso o juiz decidiu que seja afastado as mudanças das regras gerais da eleição e em relação ao cálculo de votos.

A decisão diz, ainda, que se houver descumprimento uma multa diária no valor de R$ 20 mil será cobrada do reitor, Cleinaldo Costa, durante 20 dias contados após a realização do pleito.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA