Justiça determina ao Governo do Amazonas pagamento de TFD a adolescente com doença renal crônica

Uma decisão  (disponível no final da matéria), assinada nessa segunda-feira (20), pelo juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública, determinou que o Governo do Amazonas faça o pagamento imediato da ajuda de custo mensal do Tratamento Fora de Domicílio (TFD) para o adolescente Isaque Emanuel Gama Oliveira, de 12 anos de idade que é portador de doença renal crônica e por isso está passando por um tratamento no estado de São Paulo, acompanhado de sua mãe. A Secretaria de Saúde vem se negando a pagar R$ 2.200, 00 (dois mil e duzentos reais) por mês da TFD.

Por conta da inexistência de alguns dos procedimentos médicos necessários para o tratamento de pessoas com doenças renais crônicas como a do menino Isaque (Síndrome Nefrótica e Glomeruesclerose segmentar e focal ) no sistema público de saúde do Amazonas, o paciente precisou ser transferido para fazer tratamento em São Paulo. Uma servidora pública identificada como Luciane Fridschtein, que acompanhou  o caso de Isaque, contou ao Radar as dificuldades que a família dele vem enfrentando para garantir o atendimento para o menino.

“A mãe dele foi pra lá e precisou de todo tipo de ajuda. Antes de conseguir o TFD, ela precisou alugar casa, comprar comida e só conseguiu se manter com vaquinhas (arrecadações) coletivas”, disse.

Após conquistar a ajuda de custo do TFD, Juliana Pereira, de 37 anos de idade, que é mãe de Isaque, ainda foi surpreendida com a informação de que a ajuda de custo seria suspensa, porque, de acordo com a Secretaria de Saúde do Amazonas (SES-AM) o paciente estaria apenas fazendo hemodiálise e que esse procedimento poderia ser feito em Manaus. No entanto, a mãe de Isaque explicou que o tratamento não se reduz a esse procedimento médico.

Não é só hemodiálise, e sim um tratamento completo que o Amazonas não tem para oferecer”, apontou. Além disso, caso Isaque voltasse para Manaus, ele corre risco de vida e de perder seu lugar na fila do transplante.

A Secretaria de Saúde do governo de Wilson Lima impôs todo tipo de dificuldade para pagar o TFD ao adolescente e sua mãe, a última delas foi exigir um laudo médico do Hospital da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) comprovando a necessidade do menino continuar fazendo tratamento na capital paulista. Mesmo com o envio do laudo por parte do hospital, a Secretaria de Saúde do Amazonas continuou negando o pagamento de TFD para o paciente.

O Radar tem acompanhado de perto e noticiado a luta de Juliana Pereira para manter o tratamento do seu filho, assim como das ações da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) para buscar na Justiça garantir os direitos do adolescente de ter o atendimento médico-hospitalar adequado. A DPE ajuizou na Primeira Vara da Fazenda Pública, uma ação com pedido de tutela de urgência, para obrigar o Estado a continuar pagando o tratamento do adolescente. Pedido esse que foi analisado pelo juiz Ronnie Frank Torres Stone, que considerou a solicitação procedente e determinou nessa segunda-feira (20) que o Estado providencie imediatamente a ajuda de custo mensal no valor de R$ 2.200,50 (dois mil e duzentos reais e cinquenta centavos) enquanto durar o tratamento.

Resposta esquisita

Após a decisão judicial obrigando o Governo do Amazonas a retomar o pagamento do Tratamento Fora do Domicílio do menino Isaque Isaque Emanuel Gama de Oliveira, de 12 anos, o Radar Amazônico enviou mensagem para a Secretaria de Saúde do Amazonas (SES) com os seguintes questionamentos: – A SES pretende se manifestar sobre a decisão? Quando a SES vai providenciar o pagamento da ajuda de custo TFD ao paciente Isaque?

A resposta da SES foi no mínimo esquisita. Através de sua assessoria de Comunicação, a SES agiu como se nunca tivesse suspendido a TFD que mantém o menino Isaque em tratamento em São Paulo, acompanhado de sua mãe. É como se todo mundo tivesse tido um devaneio coletivo, a mãe do menino que disse não estar mais recebendo o benefício, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) que entrou na Justiça para garantir que o menino tivesse acesso aos recursos do TFD e até o juiz Ronnie Frank Torres Stone que viu a necessidade, após analisar documentos e alegações da DPE, de determinar que o Estado voltasse a pagar um benefício previsto em Lei e assim respeitasse a garantia constitucional do acesso a saúde.

A SES se resumiu em dizer o seguinte: “A Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) esclarece que em nenhum momento houve a suspensão do repasse de recursos e que o paciente vem recebendo a ajuda de custo desde abril pelo Programa de Tratamento Fora de Domicílio (TFD).

A Equipe técnica que atua na avaliação de laudos médicos do TFD, apenas solicitou a qualificação do relatório médico pela equipe de São Paulo, o que foi atendido e validado pela comissão técnica do Amazonas”.

Apesar da conversa pra lá de esquisita, pelo menos a resposta da SES faz entender que a mãe do menino Isaque terá acesso aos recurso, que é o mais importante.

Confira a decisão na íntegra:

Decisão Judicial