Justiça determina demissão de servidores de Urucurituba que são parentes de políticos do município

Decisão liminar visa inibir prática de nepotismo e atinge servidores que não exercem cargos públicos

Foto: divulgação

Após ação do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), através da 1ª Promotoria de Justiça de Urucurituba, foi concedida uma decisão liminar na justiça determinando a exoneração de quatro servidores nomeados ilegalmente pela Prefeitura do Município (a 208 quilômetros de Manaus). Agora, o prefeito José Claudenor dos Santos, conhecido como “Sabugo” (PT), tem 30 dias para exonerar os servidores listados pela justiça por terem grau de parentesco com políticos da cidade que têm mandatos.

A medida liminar ocorreu por conta da Ação Civil Pública (ACP) nº 0600435-63.2022.08.04.7600, que foi proposta pelo Promotor de Justiça Kleyson Nascimento Barroso, no mês de maio. Inicialmente, a lista de Barroso contava com 55 servidores da administração pública local, apontando os cargos exercidos e o grau de parentesco com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores.

“O município tem o prazo de 30 dias para exonerar os quatro servidores. A situação dos demais servidores listados na ACP deve ser analisada em audiência de conciliação agendada pelo Juízo para o dia 27/07. Na conciliação, busca-se uma solução que considere o respeito aos princípios constitucionais e administrativos, inclusive com o estabelecimento de prazos, a fim de que haja o menor ônus possível à sociedade, em nome do interesse público”, explicou o Promotor de Justiça na decisão.

De acordo com a decisão, em caso de desacordo na conciliação, o município deve apresentar, em 15 dias após a audiência, contestação acompanhada dos documentos funcionais dos servidores citados, de forma individualizada, demonstrando a data da contratação, a que título, cargo efetivo ou comissão, bem como documento que demonstre o grau de parentesco indicado pelo Ministério Público e a existência de eventual declaração assinada no ato da contratação com esse teor apresentando justificativa, se entender pertinente, acerca da não exoneração.